Depois de quase 20 anos de discussão no Congresso Nacional e de duas semanas de intensos debates no Palácio do Planalto, o governo anunciou uma versão do Código Florestal montado com os olhos na Rio+20. O texto mantém anistia para pequenos produtores, mas endurece as punições a médios e grandes.
Para preencher pontos vetados, o governo enviará uma medida provisória ao Congresso na segunda-feira. Essas modificações, no entanto, precisam ser ratificadas pelo Congresso Nacional e, apesar do otimismo do governo, especialistas avaliam que será difícil conter a bancada ruralista e aprovar integralmente as adequações feitas pela presidente Dilma Rousseff. O embate está marcado para depois do encontro ambiental, o que deve diminuir as críticas mais ferrenhas ao Brasil durante o evento.
O projeto, no entanto, não agradou nem a ambientalistas nem a ruralistas. Para o coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, o texto continua “desequilibrado” e permissivo. Além de manter a anistia a pequenos produtores que desmataram a reserva legal até 2008, e abrir brecha para fraudes ao fazer a distinção entre pequeno, médio e grande por módulos fiscais, Raul não enxerga uma tramitação fácil para a medida provisória que será encaminhada ao Congresso Nacional. “O governo quer chegar na Rio+20 e fazer propaganda de que não tem anistia, mas depois volta ao que era antes e, em alguns casos, fica ainda pior”, lamenta. (Correio Braziliense)
A organização não-governamental ambiental Greenpeace se declarou decepcionada com o anúncio dos 12 vetos presidenciais ao Código Florestal nesta sexta-feira. A organização esperava um veto total à proposição que chegou do Congresso Nacional e achou a decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff “insuficiente”.
“O que a gente queria era que existisse o veto total. Essa é a única afirmação que a gente tira daqui: o veto total não vai ser feito nessa lei, vão ser feitas reformas nessa lei. Isso é absolutamente insuficiente”, avaliou o coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace, Márcio Astrini.
Vetos mantidos? O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, avaliou que o governo não terá dificuldade para aprovar no Congresso Nacional a medida provisória que será editada para alterar e completar o Código Florestal Brasileiro. Segundo ele, as mudanças refletem o debate travado no Congresso Nacional e na sociedade sociedade civil. (Correio do Estado)