As inscrições para criação de novos núcleos de Justiça Comunitária, inicialmente previstas para encerrar na segunda-feira (14/5), foram prorrogadas até o dia 22 de maio, conforme edital publicado no Diário Oficial da união (DOU) desta terça-feira (15/5). Os núcleos promovem a resolução pacífica de conflitos por integrantes da própria comunidade.
Estados, municípios, órgãos do Poder Judiciário, ministérios públicos e defensorias públicas poderão apresentar projetos para receber recursos do governo federal. O valor investido pelo Ministério da Justiça é de R$ 3 milhões e somente serão beneficiados municípios com população acima de cem mil habitantes. Cada projeto receberá até R$ 300 mil.
Os recursos do Ministério da Justiça serão destinados ao financiamento da estruturação dos núcleos – como a compra de móveis e equipamentos – e ao pagamento de agentes comunitários e de equipe multidisciplinar – psicólogos, advogados e assistentes sociais – para prestar atendimento. Como contrapartida, o proponente deverá arcar com as demais despesas, como aquelas com divulgação do núcleo e material de escritório.
O edital público, lançado em abril pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), detalha os critérios de seleção, que incluem experiência anterior do proponente com mediação de conflitos. O interessado deve, ainda, comprovar a existência de local para implementação do núcleo, com, pelo menos, duas salas, um espaço para realização de eventos, palestras e cursos e uma recepção. Também será analisado de que forma o modelo proposto será mantido após o encerramento do convênio.
A proposta deve ser apresentada por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O resultado será publicado em 6 de junho no Diário Oficial da União e divulgado no www.mj.gov.br, na seção Reforma do Judiciário. Os convênios terão vigência mínima de 18 meses, sendo seis meses para estruturação do núcleo e 12 para o funcionamento efetivo.
Justiça Comunitária. O projeto teve início em 2004, quando foi criado o projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Em 2005, a prática venceu o 2º Prêmio Innovare e, em 2008, a Secretaria de Reforma do Judiciário transformou a iniciativa em política pública nacional. Atualmente, 64 núcleos estão presentes em 14 estados e no Distrito Federal.
Cerca de R$ 20 milhões já foram investidos nas ações e financiaram a capacitação de agentes de mediação comunitária, compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos. Parte do recurso foi destinada à capacitação de 700 mediadores para atuar nos núcleos de Justiça Comunitária.(Assessoria Ministério da Justiça)
