O Tribunal de Justiça do Acre, que já cumpre boa parte da Lei nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – constituiu quinta-feira (17), por meio da Portaria nº 899 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.677, fl. 2), um Grupo de Trabalho (GT) para estudos a respeito da aplicação da nova lei.
O GT é composto pelo desembargador Roberto Barros; juiz auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira; juiz Diretor do Foro de Rio Branco, Anastácio Menezes; diretora-geral do Tribunal de Justiça, Ana Lúcia Lovisaro; e pela servidora Socorro Caetano, que atuará como secretária.
Um dos objetivos do GT é estudar uma melhor forma de organização e padronização para as informações já disponíveis ao cidadão no portal eletrônico do Poder Judiciário do Acre na internet (www.tjac.jus.br).
Desde 2009, por exemplo, o TJ/AC mantém nessa página um atualizado Portal da Transparência, com acesso a partir da página inicial do site. Estão lá os relatórios de gestão, execução orçamentária, licitações, receitas e despesas, remuneração de servidores, inclusive dados sobre veículos oficiais.
Em razão da atual estrutura de comunicação do TJ/AC atender significativa parte das exigências da nova lei, não haverá grande impacto no Judiciário acreano. A partir de agora, o que será feito é uma melhor organização e padronização das informações, concentração delas em um único local e inserção de algumas complementações simples. É exatamente esse trabalho que será desenvolvido pelo GT recém-criado. Pioneiro na divulgação de informações institucionais na internet, o Portal da Transparência do TJ/AC é uma experiência bem-sucedida e tem assegurando ao cidadão acesso integral e direto aos dados atualizados sobre gestão administrativa, financeira e orçamentária. (Agência TJ/AC)
