O dia 18 de maio é marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A Assessoria Especial de Juventude (Assejuv), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e com a 2ª Vara da Infância e Juventude, lançou a campanha ‘Vamos Proteger’. O objetivo é mobilizar e sensibilizar os proprietários de casas noturnas, que assinaram um termo de cooperação, para combater a exploração sexual.
Os próprios empresários vão ajudar a fiscalizar os locais de entretenimento, explicou Thiago Higino, assessor especial de Juventude. “A campanha está dentro de uma série de programações que iniciamos. Ela visa alcançar o público alvo, que são os empresários do ramo das casas noturnas, bares, restaurantes, hotéis e balneários para que eles possam aderir à campanha. Fizemos uma reunião e por unanimidade eles aprovaram o projeto. Eles vão nos ajudar a fiscalizar os próprios estabelecimentos. Toda uma rede será fortalecida e, através de campanhas educativas nas escolas e da fiscalização nos estabelecimentos, vamos fazer com que haja uma redução significativa em relação ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”.
A Divisão de Proteção da Infância e Juventude faz a fiscalização nestes locais. Segundo Romário Divino, juiz titular da 2ª Vara, caso as leis sejam desrespeitadas os responsáveis serão punidos. “Estamos agindo de forma preventiva e com uma ação de fiscalização por meio dos agentes de proteção da infância e da juventude, que é veiculado à 2ª vara. No Estatuto da Criança e do Adolescente, há uma disposição que autoriza a unidade judiciária a promover fiscalizações nos estabelecimentos. Locais que permitem a venda de bebidas a menores estão promovendo um crime. As ações de governo e sociedade fortalecem todo o aparato de prevenção e repressão a estes tipos de violações de direitos”.
Carlos Maia, procurador da coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude do MPE, falou que um trabalho conjunto está sendo desenvolvido para o fortalecimento das ações. “A coordenadoria articula com os protagonistas da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente para trabalhar em sinergia a favor da proteção integral deles. Cada protagonista da rede costumava trabalhar isoladamente. Hoje, nós reunimos forças e potencializamos a ação de cada um. O MPE está trabalhando em conjunto para fortalecer esta campanha”.