O prefeito Raimundo Angelim afirmou na manhã de ontem que secretários ou cargos comissionados condenados por crime eleitoral, improbidade administrativa ou qualquer outro tipo de lesão ao patrimônio público serão afastados ainda em sua gestão. A medida, de acordo com ele, visa obedecer à Lei da Ficha Limpa, que foi aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores.
Durante conversa com a vereadora Ariane Cadaxo (PCdoB), autora da lei, Angelim disse que não sancionou a lei por impedimentos legais, pois, segundo ele, a autoria deveria ser do próprio Executivo.
“A nossa Procuradoria Jurídica, após analisar o projeto, me instruiu a vetar, alegando que seria ‘vício de iniciativa’ a sanção de parte do Executivo. Então, esperamos o prazo legal vencer para devolver o projeto à Câmara, que o sancionou. Mas quero dizer que sou totalmente favorável a esta lei e que vou colocá-la em prática ainda no meu mandato”, disse.
Angelim parabenizou a vereadora Ariane Cadaxo, afirmando que o projeto foi talvez o mais importante aprovado pela atual legislatura. Para ele, a lei assegura que os recursos públicos sejam administrados por pessoas que tenham a ficha limpa.
A vereadora Ariane Cadaxo, agradeceu o apoio do prefeito e disse que a Câmara de Vereadores de Rio Branco deu um passo importante no combate à corrupção.
Para ela, é de fundamental importância que os gestores dos recursos públicos possam ser pessoas que tenham a ficha limpa e não estejam envolvidos em problemas com a Justiça.
“Precisamos zelar pelo dinheiro público. Essa lei é uma forma de evitarmos que pessoas com problemas na Justiça, que tenham cometido algum tipo de crime contra o patrimônio público, por exemplo, sejam nomeados como secretários ou cargos comissionados. É uma forma de garantir mais segurança para a nossa população”, destacou.
Angelim anuncia 10 novas creches para Rio Branco
O prefeito Raimundo Angelim assinou em Brasília contratos com o programa Pro-Infância, da Fase 2 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para construção 10 novas creches em Rio Branco. Do total de comunidades atendidas, sete são conjuntos residenciais implantados recentemente pelo Governo do Estado: residenciais Vale do Carandá, Jequitibá, Jenipapo, Cabreúva, Aroeira, Rosa Linda e Andirá, além dos bairros São Francisco, Novo Eldorado e Juarez Távora. “Serão contempladas prioritariamente as crianças de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família”, explicou Angelim. Os investimentos são de R$19.450.000 em recursos do Governo Federal e do Tesouro Municipal.
Junto com os senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz, o prefeito participou da cerimônia de lançamento da Ação Brasil Carinhoso, que contou com a presença da presidente Dilma Roussef. O programa irá beneficiar 2 milhões de famílias que vivem na extrema pobreza por meio da ampliação do Bolsa Família para crianças de 0 a 6 anos.
O programa, na avaliação do senador Jorge Viana, vai aumentar o número de vagas e melhorar a qualidade das creches no país, dando continuidade às ações de combate à miséria iniciadas no governo do presidente Lula. “O Brasil Carinhoso vai combater a miséria na primeira infância, vai estabelecer um amparo para as mães que sofrem por não terem condição de dar o devido tratamento, a devida acolhida para os seus filhos”, disse o parlamentar. Jorge Viana lembrou que a cidade de Rio Branco conta hoje com 10 creches e com o programa irá dobrar o número de creches e de crianças atendidas. Quando Angelim assumiu o primeiro mandato, Rio Branco tinha apenas sete creches. Todas foram ampliadas –tiveram sua capacidade de atendimento duplicada –e construídas três novas. E agora, com o PAC 2, serão mais dez unidades. Ou seja: ao concluir seu mandato, Angelim terá triplicado o atendimento para essa fase da educação.
Outra meta do Brasil Carinhoso é estimular a matrícula de crianças do Bolsa Família nas creches de todo o país. Para isso, o governo vai repassar para o município 50% a mais do valor atual por criança do Bolsa Família matriculada. (Ascom PMRB)