O Plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (9) o projeto da Lei Geral da Copa, que estabelece as regras para a realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo em 2014, no Brasil. O texto aprovado pelos senadores é igual ao que foi votado pela Câmara dos Deputados e seguiu para sanção presidencial.
Um dos temas mais polêmicos do projeto foi a questão do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. O projeto aprovado prevê que a venda, porte e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios ficarão permitidos apenas durante o período de realização das Copas.
Para permitir a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, o texto suspendeu o artigo 13-A do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), que impede o consumo dessas bebidas nos estádios. Dessa forma, o que se prevê é que a FIFA (Federação Internacional de Futebol) terá de negociar a liberação com cada Estado que sediar o evento – e a negociação pode variar devido às diferenças nas legislações estaduais.
Na votação, o senador Aníbal Diniz (PT/AC) afirmou que o projeto aprovado enfrentou pontos polêmicos, mas destacou que o texto votado tem um grande significado. “O fato da Copa do Mundo acontecer no Brasil é um evento extraordinário, para ficar nas nossas memórias e nas memórias futuras. É como uma obra de arte, que todo mundo se orgulha ao ver, ao ter oportunidade de ter acesso a ela, ainda que por uma única vez. Não vai fazer uma revolução comercial, industrial, so-cial no Brasil. Mas, acredito, vai ficar um legado muito importante para as futuras gerações”.
Em plenário, Aníbal Diniz destacou que o projeto aprovado não é apenas uma legislação de exceção que vai atender as exigên-cias da Fifa que foram apresentadas num caderno de encargos. “Na realidade, o caderno de encargos é enviado a todos os países interessados em sediar o mundial. No momento da apresentação da sua candidatura, em 15 de junho de 2007, o Brasil apresentou à Fifa garantias de que cumpriria integralmente as exigências. Logo, o país assumiu um compromisso”, afirmou. (Assessoria)