A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (31), o projeto de decreto legislativo (PDS 123/2012) que ratifica o acordo que isenta os brasileiros portadores de passaporte comum de obter vistos para viagens de no máximo 90 dias, para atividades com objetivo turístico, visitas familiares, negociações, congressos, competições esportivas e concursos artísticos, entre o Brasil e nações que integram a União Europeia. A mesma medida vale para os nacionais dos países envolvidos, quando em viagem para o território brasileiro.
O acordo foi assinado pelo Brasil, em Bruxelas, em 8 de novembro de 2010.
Segundo o relator ad hoc, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o Brasil já havia assinado acordos de isenção de vistos isoladamente com vários países europeus antes de ingressarem na União Europeia. Ele explicou que serão mantidos os entendimentos anteriores que tratem de questões que não estão incluídas no acordo em análise. O relator ainda ressaltou os efeitos benéficos para o turismo e os negócios brasileiros.
O acordo, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para o plenário do Senado.
