Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na sessão de ontem, a criação do Diário Oficial Eletrônico e do Portal Transparência da Assembleia Legislativa (Aleac). Com isso, todos os atos, decisões e gastos dos parlamentares serão disponibilizados na internet e qualquer cidadão terá acesso às informações.
A instituição do Diário Oficial Eletrônico é fruto de um projeto do primeiro-secretário da Casa, deputado Ney Amorim (PT), e será utilizado como instrumento oficial de publicações de atos administrativos, legislativos e de comunicação em geral, substituindo a versão impressa.
“Com o Diário Oficial eletrônico, além da economia, pois substituiremos a versão impressa, teremos uma maior divulgação dos nossos atos. Isso vai fortalecer o nosso desejo que agir sempre com transparência. Vamos diminuir gastos e garantir que a nossa população tenha mais acesso às informações do Legislativo”, comemorou Amorim.
Já o Portal da Transparência atende a uma determinação da nova Lei de Acesso à Informação. O Legislativo acreano tem até o dia 27 de maio para disponibilizar as informações, garantindo que toda a população tenha acesso.
O segundo-secretário da Aleac, deputado Luiz Tchê (PDT), que também é presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), elogiou a postura dos parlamentares e lembrou que a Aleac dá um verdadeiro exemplo de zelo pelo dinheiro público.
“Hoje estamos dando um grande exemplo de zelo e cuidado com o dinheiro público. Somos a 4ª Assembléia do Brasil a instalar seu Portal da Transparência. Visitei todas as Assembleias do país, discutindo esta questão da transparência. Agora, a população terá acesso às informações sobre aquilo que recebemos e gastamos”, contou.
O presidente da Casa, deputado Élson Santiago (PP), afirmou que com o Portal Transparência todas as dúvidas, inclusive as levantadas nos últimos dias, serão esclarecidas pela própria população, que terá livre acesso às informações.
“Vai ser bom para nós, deputados, e também para a população, que vai saber quanto ganhamos e quanto gastamos, e com precisão”, destacou ele.
