Os deputados estaduais rebateram na sessão de ontem as acusações feitas pelo procurador chefe do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Izidro de Melo Neto. Os parlamentares cobraram respeito e afirmaram que as informações sobre os gastos relativos ao Legislativo Estadual são repassadas rigorosamente ao TCE.
“Fomos surpreendidos com a notícia de que o procurador extrapolou sua competência e questionou os processos relacionados aos gastos dos deputados estaduais referentes aos últimos 5 anos. Para o conhecimento de todos, as informações sobre os gastos do Legislativo são repassadas rigorosamente ao TCE, que, por sua vez, ao longo destes anos analisou e aprovou todas as prestações de contas deste Poder”, disse o presidente da Casa, Élson Santiago (PP).
Rebatendo as críticas do procurador, Élson Santiago disse que “o Ministério Público Especial do TCE tem a prerrogativa de agir somente no âmbito daquela corte, não tendo competência para exigir explicações sobre os gastos dos parlamentares estaduais”.
Falando em nome dos 24 deputados, o presidente da Aleac disse que os conselheiros do TCE também foram surpreendidos com a atitude do procurador. “Tanto que este atropelo institucional causou mal-estar entre a Procuradoria do TCE e os conselheiros, pois tal procurador não tem jurisdição para este ato”, lembrou ele.
Santiago fez questão de citar que as verbas indenizató-rias existem em todas as Assembléias Legislativas do país, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e são devidamente regulamentadas por Lei. Ele revelou que na Aleac uma resolução regulamenta tais gastos, que foram analisados e aprovados pelo TCE.
Defendendo o Legislativo, Élson Santiago disse, ainda, que segundo as notícias veiculadas na imprensa, as ações do procurador “teriam motivações políticas para se apresentar à sociedade como pessoa íntegra e honesta e, deste modo, ter seus 15 minutos de fama, denegrindo a imagem do Poder Legislativo”.
No final de seu discurso, Élson Santiago anunciou que a Aleac inaugura ainda nesta semana o seu Portal da Transparência, onde serão divulgados os gastos do Legislativo. “Vamos demonstrar que não existem irregularidades no trato com os recursos públicos custeados pelo povo do Estado e geridos por esta Casa. Reafirmamos o nosso compromisso como representantes do povo e afirmamos que não vamos aceitar que alguém tente desmoralizar o Poder Legislativo, que é o legítimo representante do povo acreano”, concluiu ele.
