O deputado federal Gladson Cameli (PP/AC) buscou informações na última segunda-feira,30, sobre as ações do serviço de proteção ao consumidor (Procon) a respeito da medida anunciada através de comunicado oficial da Eletrobrás em rádios e televisões acreanas, dando conta de que os consumidores que atrasarem o pagamento de suas faturas de energia elétrica em até dez dias terão seus nomes negativados pelo Serasa.
Questionado por inúmeras pessoas, o parlamentar se indignou com a informação e procura se informar quais são os critérios utilizados pela Eletroacre e se as ações da companhia acreana estão dentro das garantias oferecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Em contato com a assessora jurídica do órgão, Daniela Barcellos, Cameli recebeu a informação de que o Procon realizou uma audiência com representantes da Eletrobrás para tratar desse e de vários outros assuntos relacionados a energia elétrica ainda na quinta-feira,19 de abril, com a presença dos assessores jurídicos Celso Miranda e Roberto Monteiro.
No encontro, a Eletrobrás justificou a medida e argumentou textos do próprio Código do Consumidor, que especifica como atraso o primeiro dia após o vencimento de qualquer fatura, inclusive os de serviços essenciais como o fornecimento de energia, água e telefone, podendo serem eles suspensos como qualquer outro serviço.
A partir desta fase, é permitida a empresa a cobrança da dívida e a negativação do nome, porém com prévio aviso ao cliente. O Procon, mesmo lamentando, admite que a legislação ampara a decisão e repassou a informação para o deputado acreano.
Inconformado, Gladson compreende o direito da Eletroacre, embora destaque a apreensão dos consumidores acreanos como justa já que os serviços oferecidos no estado são de péssima qualidade e acompanhados de vários registros de abuso. “É preciso lembrar também que os serviços prestado pelos Correios do Acre são um dos piores da nossa região. Existem inúmeras pessoas aqui que nunca receberam cobranças e somam vários prejuízos junto ao SPC e Serasa por conta dessa ineficácia, sem falar na cobrança juros. Como ficará a situação dessas famílias? Quem vai assegurar a entrega correta desses comunicados?”, questiona o parlamentar.
Cameli pretende tomar medidas através de seu gabinete em Brasília buscando informações junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o caso, e ainda na própria Eletrobrás, em Brasília. Ele também não descarta a possibilidade de ir ao Ministério de Minas e Energia para solicitar maiores esclarecimentos por parte da empresa e a garantia de um serviço eficaz, a leitura correta dos medidores e energia e o aviso em tempo hábil sobre o atraso no pagamento das faturas.
“Existe uma série de questionamentos que devem ser esclarecidos e cobranças do consumidor acreano que merecem ser ouvidas pelas autoridades competentes. Mas, o que vemos é a Eletroacre divulgar na mídia um aviso tardio, e a população tem toda razão para se indignar. O que queremos é que haja bom senso e respeito aos direitos do cidadão, obviamente sem excluir a responsabilidade de cada cliente com seus deveres”, diz o deputado.
Gladson Cameli também pede aos acreanos que comecem a registrar queixas dos serviços da Eletroacre no site da Aneel, pois segundo o Procon, praticamente não há reclamações no sitio da agência, o que faz com a Aneel veja o Acre como um estado satisfeito com o serviço de energia elétrica. (Assessoria)