O governador Tião Viana e o superintendente do Sebrae, João Fecury, lançaram na manhã de ontem, 29, o I Fomenta Acre, que acontece no Afa Bistrô, nos dias 30 e 31 deste mês. O objetivo é estimular e orientar micro e pequenos empreendedores a participar das compras públicas, fazendo parte do universo de fornecedores que vendem para o Governo Federal, estadual ou municipal.
O I Fomenta Acre busca ampliar a participação das micro e pequenas empresas, além de empreendedores individuais, nas compras públicas de produtos, bens e serviços pelas instituições das três esferas de governo. O evento é resultado da parceria entre o Sebrae, o Governo do Estado e a Associação dos Municípios do Acre (Amac), como forma de estimular o desenvolvimento das pequenas empresas, aumentando seus ga-nhos pela participação nas compras públicas, que acontecem por meio de pregões eletrônicso, cartas-convite e licitações.
Segundo o superintendente do Sebrae, será a primeira vez que o Acre realiza o evento, que já acontece em outros Estados. O governador Tião Viana ressaltou que a área de licitações e compras do governo trabalha com total inclinação para os micro e pequenos empresários e falou das oportunidades que serão oferecidas. Só o Programa Ruas do Povo vai comprar R$ 40 milhões em tijolos.
Andrias Sarquis, secretário de Compras e Licitações Públicas, explicou que, em 2011, 64% dos R$ 51 milhões destinados a compras governamentais foram para as micro e pequenas empresas. “O governo também cumpre integralmente a lei 123/2006, além de desenvolver políticas como o chamamento público, além das licitações, para contemplar os micro e pequenos empresários. Outra vantagem é a de poder concorrer a licitações mesmo com impostos atrasados, tendo o prazo de quatro dias para se regularizar caso ganhe a licitação”, comentou.
Helder Ignácio Salomão, prefeito de Cariacica (ES), vencedor por duas vezes do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, fará a palestra de abertura do evento, contando como aplicou a lei geral das micro e pequenas empresas para tornar Cariacica uma cidade empreendedora ao estimular os pequenos negócios que transformaram positivamente a vida de sua população.
Sobre a programação
O primeiro Fomenta Acre começa com as inscrições e credenciamento que acontecerão das 18 às 19h do dia 30, no Afa Bistrô. A abertura está marcada para às 19h. A partir das 19h30 até às 20h30, o prefeito de Cariacica realiza sua palestra magna com o tema Cariacica Cidade Empreendedora.
O seminário será retomado às 8h de quinta-feira, com a palestra sobre o Poder de Compra do Estado com foco na Lei Geral que favorece os pequenos negócios nas compras públicas. Luiz Gustavo Maia Guilherme, do Tribunal de Contas do Estado, palestra sobre a Legalidade nas Compras dos Entes Federados (União, Estados e Municípios). Alexandre Batista da Silva, representando o 7º Batalhão de Engenharia e Construção, e Nilson Gomes Vieira Júnior, representando o 4º Batalhão de Infantaria de Selva, realizam palestra de esclarecimento de como fornecer produtos e serviços para o Exército.
O secretário do Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis, Edvaldo Magalhães, realizará a palestra “Novos desafios para o processo de compras governamentais: A utilização da modalidade de credenciamento pelo Governo do Acre”.
A partir das 15h30, acontece palestra sobre o Papel do Ministério do Ministério Público Estadual no Cumprimento da Lei Complementar 123 (Lei Geral das MPE e EPP) pelos entes públicos. (Agência Acre)