O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (30), a conclusão pela Consultoria Legislativa do Senado da minuta de um projeto de lei que institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira.
Na justificação do projeto, Mozarildo defende um plano específico para o desenvolvimento da Amazônia e da faixa de fronteira brasileiras.
Na proposta, a Amazônia Legal é definida como sendo composta pelos estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e ainda parte do norte dos estados de Goiás e Tocantins e do oeste do Maranhão.
No mesmo dispositivo, “faixa de fronteira” é fixada como a faixa de 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres, considerada fundamental para a defesa do território nacional.
Segundo Mozarildo, a Amazônia e a faixa de fronteira do Brasil com outros países sul-americanos compartilham problemas decorrentes da baixa densidade demográfica, da ocorrência de crimes transnacionais, da existência de conflitos fundiários, da injustiça social e da degradação do meio ambiente.
– O Brasil não pode continuar como até aqui, de costas para a Amazônia, de costas para as fronteiras do nosso país – alertou o senador, que é presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira.
Mozarildo informou que, antes de submeter a proposta à subcomissão e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), deverá encaminhar a cada um dos senadores uma cópia do texto, a fim de que possam ser apresentados subsídios para o seu aprimoramento. (Cenário MT, com Agência Senado)
