A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do novo Código Florestal aprovado no Congresso, informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O objetivo dos vetos é beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental, informaram os ministros.
O prazo para sanção do texto, que trata sobre a preservação ambiental em propriedades rurais, vencia nesta sexta. Para suprir os vácuos jurídicos deixados com os vetos, a presidente Dilma Rousseff vai assinar uma medida provisória, que será publicada na segunda-feira (28) no “Diário Oficial da União” juntamente com os vetos, informou o ministro da AGU, Luís Inácio Adams.
“São 12 vetos, 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são adequações ao conteúdo do projeto de lei. Uma medida provisória deverá ser publicada em conjunto com a publicação dos vetos na segunda-feira”, afirmou Adams., disse Adams.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou que a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade levaram aos vetos. Ela falou que o objetivo foi também “não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental.
“O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica, em outros pela inconstitucionalidade.”
Artigo vetado
Entre os artigos vetados está o que aborda a recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas.
O primeiro texto aprovado na Câmara previa redução dos atuais 30 metros para 15 metros de recuperação de mata para rios com largura de até 10 metros, mas deixava a cargo dos estados a possibilidade do que poderia ser plantado em APPs. Depois, o Senado voltou a alterar para obrigar a recomposição em pequenas propriedades de até 20% da propriedade e estabeleceu recuperação de 30 metros e no máximo de 100 metros para propriedades maiores do que quatro módulos fiscais – o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares.
Quando o texto voltou à Câmara, o relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou os percentuais mínimos de recuperação das APPs e deixou a cargo dos estados a faixa de recomposição. Isso era interpretado como uma possível anistia, porque poderia liberar quem desmatou de recuperar. Em razão disso e de beneficiar os pequenos produtores, o artigo foi vetado pela presidente Dilma.
Pela proposta nova do governo, voltam as faixas de recuperação, sendo que cada tamanho de propriedade terá uma faixa diferente. Para propriedades de até 1 módulo, serão 5 metros de recomposição, não ultrapassando 10% da propriedade. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros, até 10% da propriedade. Os imóveis de dois a quatro módulos, terão de recompor 15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 30 e 100 metros.
“Os grandes têm grande extensão de propriedade e têm condição de recuperar todas as áreas de preservação permanente”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, 65% do total de imóveis rurais no Brasil têm até 1 módulo fiscal e ocupam apenas 9% da área agrícola do país. As propriedades com mais de 10 módulos rurais, por sua vez, representam 4% do total de imóveis do país, e ocupam 63% do área produtiva agrícola.
Votação difícil
O código, que está em discussão no Congresso desde 1999, já havia sido aprovado pelos deputados em maio de 2011, em uma derrota do governo imposta pela bancada ruralista.
Em dezembro, o texto chegou ao Senado, onde passou por ajustes, com alterações que atendiam à pretensão governista. Por ter sido modificado pelos senadores, voltou à Câmara, onde, em abril, foi novamente alterado, contrariando novamente o governo.
Ao lado de ministros e técnicos da área, Dilma vinha analisando o texto desde que chegou à Casa Civil, em 7 de maio. Somente neste mês, a presidente reuniu-se pelo menos dez vezes com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No último final de semana, passou a tarde com os ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Mendes Ribeiro (Agricultura), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Luiz Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) para discutir os vetos ao texto. (G1)
