O procurador-chefe do Ministério Público Especial (MPE) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Izídro de Melo, questionou na sessão de ontem do TCE os processos relacionados aos gastos dos 24 deputados estaduais, referentes aos últimos 5 anos.A verba de gabinete de cada deputado, pode chegar a R$ 60 mil por mês.
Ele pediu a suspeição dos conselheiros Ronald Polanco, presidente do órgão, e Naluh Gouveia. Os dois são ex-deputados e, segundo o procurador, ficam impedidos de analisar as contas do Legislativo Estadual.
João Izídro chamou atenção para a demora na análise dos projetos e pediu agilidade para que os processos sejam julgados o mais rápido possível. De acordo com informações, a Aleac envia os dados anualmente, sendo que os relatórios já estão no TCE.
Porém, como nas últimas sessões nenhum processo relacionado aos deputados estaduais foi colocado em pauta, o procurador cobrou da presidência do TCE os dados. Ele lembrou que os mesmos precisam ser analisados.
O pedido do procurador faz parte da legislação que determina que os órgãos públicos e os poderes tornem públicos os seus gastos. A conselheira Naluh Gouveia disse que pretende acompanhar todo processo e que está tranquila para analisar as contas da Aleac, como de qualquer outro órgão ou Poder.
“Hoje sou conselheira e estou aqui para cumprir o meu papel. Estou tranquila em relação a este pedido do procurador. Aquilo que for confiado a mim vou cumprir com zelo”, disse.
Aleac diz que informações são enviadas normalmente ao TCE
A Mesa Diretora da Aleac informou que os dados sobre os gastos dos parlamentares e da Casa são repassados normalmente ao Tribunal de Contas do Estado a cada ano. Os membros da Mesa informaram, ainda, que a tais informações serão enviadas mensalmente ao órgão.
Sobre o portal transparência, os membros da Mesa Diretora informaram que ele está em fase de conclusão e em breve será disponibilizado para consulta da população.