Em discurso ontem, 23, o senador Jorge Viana defendeu a redução de juros dos fundos constitucionais: Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCE) e Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Criados pela Constituição de 1988, os fundos constitucionais são aplicados em programas de financiamento aos setores produtivos, sendo considerados importantes instrumentos para o desenvolvimento econômico das regiões.
Para o senador, a política de redução dos juros iniciada pelo Governo Federal nos bancos públicos e que atingiu os bancos privados, deve se estender aos fundos constitucionais. “Os fundos constitucionais são a base da economia e da possibilidade de crescimento das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte, incluindo o meu Estado do Acre. Gostaria que a presidente Dilma Rousseff, que adotou medidas buscando fortalecer o consumo, possa encampar essa outra luta que é a de promover uma forte e grande mudança nos percentuais dos juros dos fundos constitucionais”, declarou o senador.
Segundo ele, os recursos do FNO, FCE e FNE não são mais tão atrativos para a maioria dos pequenos empresários e produtores. Jorge Viana afirmou que irá apresentar um requerimento ao Ministério da Fazenda solicitando informações sobre quando e como o Governo Federal pretende apresentar uma proposta de alteração na lei 10.177, de 2001, que regulamenta os fundos constitucionais, “para que tenhamos, de fato, uma política que estimule a retomada do crescimento do Brasil de forma sustentável”. (Assessoria)