Apesar de já ter havido a ordem da Presidência da Câmara dos Deputados para que o projeto de decreto legislativo que acaba com os 14º e 15º salários dos parlamentares comece a tramitar na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o encaminhamento oficial do texto tem esbarrado na burocracia da Casa. O despacho do presidente para que outras propostas semelhantes fossem apensadas à vinda do Senado foi feito na última sexta-feira, mas até hoje não foi totalmente cumprido. Por causa da lentidão, a escolha do relator na comissão foi adiada para a próxima quarta-feira.
O texto está há cinco dias na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), responsável por resolver as questões administrativas que envolvem os primeiros passos dos projetos na Câmara. De acordo com os funcionários do setor, a matéria sobre a remuneração extra dos parlamentares só não foi para a CFT porque um dos projetos a serem apensados, o PDC nº 3030/2010, de autoria do deputado Manato (PDT-ES), não foi enviado pela relatora, Rose de Freitas (PMDB-ES). A assessoria do gabinete da deputada informou que o pedido foi feito apenas no fim da tarde de ontem e ainda nesta manhã o texto será enviado para a coordenação.
Por causa da burocracia interna, a proposta pode demorar mais que o esperado para tramitar. O presidente da Comissão de Finanças, Antonio Andrade (PMDB-MG), diz estar disposto a acelerar ao máximo a votação da proposta. Mas, para designar o relator, é preciso que o texto chegue fisicamente ao colegiado. “A matéria precisa ser lida em uma sessão de quarta-feira e, só então, poderei oficializar o relator”, explica. “Essa é uma questão regimental que não se pode atropelar.”
Se o projeto de fato chegar à comissão até a próxima terça, o relator poderá começar a analisá-lo na quarta, quando for oficializado. Ele terá em média duas semanas para apresentar um parecer. Após aprovado — o que deve acontecer, já que a maioria dos integrantes da comissão garantiu ao Correio ser a favor da proposta —, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também vai votá-lo antes de enviar o texto final ao plenário. Seguindo os prazos normais da Casa, isso pode acontecer somente em julho, quando os deputados estarão de recesso.
Pauta vazia
Como as eleições municipais devem esvaziar o Congresso já a partir de agosto, dificilmente a pauta da Câmara estará livre para a votação de projetos que não têm urgência no segundo semestre. Um pedido para que a proposta que acaba com a regalia dos parlamentares tramite com urgência foi apresentado na semana passada. Alguns líderes sugeriram que ele fosse analisado ontem, mas não houve qualquer votação em plenário. A sugestão deve ser reapresentada na próxima semana, na reunião de lideranças. Caso não haja vontade política para acelerar a tramitação, o projeto corre o risco de não ser votado este ano.
Reajuste na verba de gabinete
Os assessores parlamentares da Câmara dos Deputados fizeram uma manifestação, com direito a gritos de guerra nos corredores da Casa ontem. Cerca de 100 funcionários com cargo de confiança dos gabinetes se reuniram para pedir aumento de salário — o que na prática significa reajuste na verba de gabinete dos deputados. Segundo integrantes da categoria, eles não recebem atualização nos vencimentos há cinco anos e não têm direito a benefícios trabalhistas como FGTS, aviso-prévio, seguro-desemprego e carteira assinada.
Atualmente, cada deputado tem direito a R$ 60 mil para contratar até 25 assessores com salário máximo de R$ 13 mil. Se for aceito o ajuste solicitado pelos comissionados, proporcional ao aumento do salário mínimo nos últimos anos, a verba de gabinete chegará a R$ 90 mil. O grupo foi recebido pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), mas ele afirmou que não há verba disponível no Orçamento e que o aumento depende de uma autorização do Ministério do Planejamento. (Correio Braziliense)