Com 25 ressalvas e 40 recomendações, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23) relatório sobre as contas do governo federal em 2011, primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. A sessão extraordinária para apreciação das contas, que têm como relator o ministro José Múcio Monteiro, foi acompanhada pelo presidente do Senado, José Sarney.
O parecer do TCU será encaminhado agora ao Congresso Nacional para julgamento, onde passará por exame da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que tem a competência de julgar as contas do presidente.
– Ele [o TCU] visa melhorar o controle do Congresso sobre a administração pública. O que o Tribunal de Contas faz como órgão auxiliar do Poder Legislativo é assessorar o nosso exame daquilo que é o mais importante na República, que é o Orçamento, que dispõe sobre receita e despesa – explicou Sarney.
Entre as ressalvas apontadas pelo relator do TCU, estão o atraso nas obras para a Copa de 2014 e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele recomenda no relatório que o governo priorize a execução de ações contidas no Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015.
O relatório contém informações sobre receitas e despesas do exercício, aplicação de recursos e resultado de ações estatais. Trata também do desempenho da economia no período observado e traz ainda avaliação do cumprimento de recomendações feitas em 2011.
O relator destacou ainda em seu parecer o tema sustentabilidade do crescimento. Ele justificou a ênfase no assunto em razão da preocupação do país em garantir um crescimento sustentável ao longo do tempo, capaz de alavancar o desenvolvimento.
Também foi avaliada no relatório a atuação do governo para superar ou minimizar gargalos em áreas como meio ambiente, desenvolvimento regional, ensino profissionalizante e pesquisa e desenvolvimento.
Além de Sarney, acompanharam a sessão o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. (Agência Senado)