A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) concedeu na manhã de ontem, por maioria, a liberdade provisória ao vereador de Cruzeiro do Sul, Nicolau Alves de Freitas (PMDB), conhecido como Gilvan Freitas. Mas os desembargadores decidiram que ele ainda ficará afastado da Câmara de Vereadores até a conclusão da instrução criminal.
Ele estava preso desde o dia 12 de abril, sob a acusação de ter se apropriado indevidamente de dinheiro que seria destinado para o pagamento de assessores. O também vereador Francisco Ribeiro (PSD), preso no mesmo dia pela Polícia Federal, continuará no presídio.
A expectativa é que o advogado João Tota Soares de Figueiredo Filho, que atua na defesa dos 2 vereadores, impetre habeas corpus em favor de Francisco Ribeiro nos próximos dia, na Câmara Criminal, tomando como base a decisão no caso de Gilvan Freitas.
Agora, além de tentar provar sua inocência, Gilvan Freitas vai tentar garantir seu retorno à Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul. A Mesa Diretora deve aguardar a decisão final da Justiça para decidir o futuro dos dois parlamentares.
Gilvan Freitas e Francisco Ribeiro negam as acusações e afirmam que as denúncias fazem parte de disputa política. Uma pressão popular, pode forçar a Mesa Diretora a abrir processo contra os dois parlamentares.