Antes mesmo de surgir o primeiro esboço da lei da Ficha Limpa, o Tribunal Regional do Rio de Janeiro, em 2006, impugnou a candidatura de vários políticos que foram acusados de improbidade administrativa. Claro, todos recorreram à Justiça para garantir a vaga como candidato, e, conseguiram reverter, depois de quase um mês, a decisão de primeiro grau. Durante esse período os veículos de comunicação divulgaram os nomes, repetidas vezes, dos candidatos que tiveram problemas com as contas públicas. No final, a surpresa: nenhum deles se elegeu.
A partir de 2012, o eleitor vai ter mais uma ferramenta para enfrentar os corruptos. A lei da Ficha Limpa define que candidatos julgados e condenados por improbidade administrativa e outros crimes, ligados a desvio de recursos públicos, tornam-se inelegíveis. A Justiça Eleitoral deve negar o registro de candidatura.
Mas, assim, como antes da lei da Ficha Limpa, basta o candidato cassado recorrer a um tribunal superior para prosseguir a campanha. Antes de condenar qualquer corrupto, a lei magna do país tem um princípio que é muito usado para a classe mais abastada e eventualmente esquecida para os menos favorecidos com dinheiro. Trata-se da presunção de inocência. Se o candidato, com o registro cassado, recorrer da decisão de impugnação, volta a ter direito de brigar pela vaga que disputa.
Outro quesito que garante esse retorno é o conceito de transitado e julgado. Só depois de passar por todas as instâncias e chegar ao Supremo Tribunal Federal, que há uma finalização da causa. Já imaginou quanto tempo isso vai levar?
Eu nem quero começar a conta.
Assim como no Rio de Janeiro, seis anos atrás, a saída para evitar que os corruptos e maus políticos se safem da punição, não é a Justiça, e, sim, a divulgação de seus nomes e crimes para que a população da cidade, onde é candidato, conheça seu perfil na vida pública.
Na verdade os jornais impressos, TVs, rádios e a internet é que vão sentenciar os candidatos “ficha suja”.
Com tantos recursos, a Justiça Eleitoral não vai funcionar no tempo certo para afastar as bactérias políticas, mas, os jornalistas e eleitores interessados num pleito limpo com pessoas honestas vão poder prestar um serviço à comunidade.
É essencial que os órgãos que fiscalizam as contas, como os Tribunais de Contas da União e do Estado repassem as listas para todos que procurarem informações. As redações devem ser recheadas de dados sobre os corruptos. A Justiça Eleitoral deve divulgar todas os detalhes dos “fichas sujas”, isso deve ser feito a tempo, para que os maus políticos não tenham suas fotos e nomes impressos numa urna eletrônica.
Fazendo isso, vamos levar ao público o verdadeiro trabalho jornalístico, cumprir nossa responsabilidade social e contribuir para que a cidade em que vivemos possa ser melhor administrada. É uma tentativa válida.
* Adailson Oliveira é jornalista.