Parte do estacionamento do Arena da Floresta está tomados de tratores, escavadeiras, caminhões. Está marcada para esta segunda-feira, 4, a solenidade de entrega de 364 máquinas e implementos agrícolas.
Foram R$ 37 milhões investidos pelo Governo do Estado, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O valor inicial para a compra de todos os equipamentos estava orçado em R$ 50 milhões, mas foi reduzido por meio das licitações públicas.
As máquinas serão utilizadas em diversas ações de governo no setor produtivo. O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas é um dos programas beneficiados. A lógica é tornar produtivas regiões que atualmente não são economicamente ativas.
A mecanização agrícola também é priorizada pelo planejamento da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar. A destoca de áreas para agricultura, correção da acidez do solo e melhoria da produtividade do projeto 102 Casas de Farinha também estão na pauta.
O Programa de Desenvolvimento da Piscicultura, de acordo com a Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, também é prioritário.
As máquinas e implementos não serão doados aos sindicatos e cooperativas de trabalhadores rurais. Tudo permanece como patrimônio público. A manutenção dos equipamentos é de responsabilidade do Governo do Acre.
A cessão dos equipamentos só será feita às associações e cooperativas que estiverem com cadastros atualizados nos escritórios da Seaprof. Não haverá cessão para pessoas individualmente.
Agricultura familiar molda o perfil agrícola
A agricultura familiar é o que caracteriza o setor rural do Acre. A produção vinculada à subsistência e comercialização do excedente tem ganhado um reforço importante nos últimos anos.
Trata-se da construção de novas cadeias produtivas, inclusive envolvendo o setor privado. A Granja Carijó, por exemplo, inaugurada recentemente na BR-317 (Boca do Acre), já mobiliza todos os pequenos agricultores da região para produção de milho.
No exemplo citado, caso o produtor de milho não esteja com problemas técnicos básicos já resolvidos, ele compromete a comercialização de ovos. A sequência de atividades econômicas não pode ter falhas.
Nesse cenário, cresce em importância a figura do extensionista rural. Atualmente, o Estado não dispõe de número de extensionista suficiente para atender à demanda crescente na área rural. É um dos gargalos a ser resolvidos para aumentar a produção e a produtividade.
Pacto Agrário é referência
Em junho de 2007, o governador Binho Marques formalizou o Pacto Agrário, um conjunto de medidas para o setor agrícola planejado com os próprios produtores. Mais de mil produtores se reuniram no Parque de Exposições para formular o documento.
Na época, foram mais de R$ 100 milhões disponibilizados para a política agrícola. A continuidade das ações de governo reforçam uma proximidade necessária entre Governo e trabalhadores rurais.
Ao menos em essência, não houve grandes mudanças na concepção de política pública aplicada ao setor da produção. Isso é um fator positivo para aumentar produtividade das lavouras.
Sem problemas
O problema da agricultura no Acre não está na compra de gêneros agrícolas de outros estados. Comercializar com outras regiões gêneros que exigem maior capital instalado para produzir não é indicador negativo.
O real problema está em conseguir aumentar a produtividade na zona rural, sem pressionar por mais desmate. Outro desafio para o poder público é estabelecer uma pauta fiscal que valorize a política de preços local. E isso, sem descuidar dos humores do mercado. Não é uma situação fácil de equacionar.
A entrega dos maquinários e implementos agrícolas executadas pelo Governo do Acre indica que o governo tem pressa para fazer valer a intenção de melhorar a circulação de riqueza na zona rural.
| Entrevista: Francisco Pereira de Souza (Assis) |
Dinheiro não é tudo
ACRE ECONOMIA: Há algum risco de relacionar Cultura e Desenvolvimento a questões meramente monetárias?
Francisco Pereira de Souza (Assis): Quando colocamos que o processo de abertura de construção do Plano [Estadual de Cultura] se daria dentro de um seminário com esse tema Cultura e Desenvolvimento foi proposital. Foi por consciência. Foi pela necessidade de se debater essa compreensão equivocada de que o componente econômico é mais importante do que os demais componentes dentro da compreensão do conceito de Cultura.
ACRE ECONOMIA : Que é…
Assis: O conceito de Cultura está há anos em debate no país, mas sobretudo focado numa compreensão tridimensional: a Cultura enquanto direito, portanto, trazendo o componente de cidadania; Cultura como vetor de consolidação de Economia. Não necessariamente economia de mercado. E Cultura enquanto afirmação de identidade. Portanto, enquanto simbologia.
ACRE ECONOMIA: Então, por que o tema foi Cultura e Desenvolvimento?
Assis: Foi para tentar desconstruir dentro da palavra desenvolvimento a mentalidade quase universalizada de que o desenvolvimento é só econômico.
ACRE ECONOMIA: Como esse debate se efetivou na prática?
Assis: Não dá para negar de que o componente econômico é necessário. Não dá para negar que a Cultura tem uma contribuição enorme na Economia. Hoje, por exemplo, as atividades culturais são responsáveis pela maior fonte de arrecadação, de produção e consumo no mundo: a Indústria do Entretenimento. Dentro dessa indústria, o componente cultural é muito grande. Sejam os produtos artísticos, mas inclusive o componente Turismo. Mas, nós entendemos que o Desenvolvimento não é só econômico. Hoje, o Acre é um dos 17 estados que está dentro desse processo de construção do Plano Estadual de Cultura, apoiados pelo Ministério da Cultura e que está debatendo a questão exatamente nesse rumo [Cultura e Desenvolvimento].
ACRE ECONOMIA: Como está essa “construção do plano”?
Assis: Nosso processo de construção do Plano passa por uma fase de sensibilização e mobilização: um esforço para envolver as pessoas. Não dá para fazer um plano estadual sem que as pessoas que gerenciam, pensam e que consomem não sejam envolvidos. Não dá para pensar um plano que seja do Governo. Ou dos governos. O Plano Estadual de Cultura não será um plano do Governo do Estado do Acre. Não será um plano do Governo Federal. Nem dos governos municipais. Será um plano da sociedade acreana.
ACRE ECONOMIA: Qual será a próxima fase?
Assis: Depois dessa fase, virá a fase do diagnóstico: levantar todas as informações, todo acúmulo a respeito da Cultura. A terceira é de esboço do Plano. É a fase de prognóstico tentando responder: o que é que queremos para os próximos 10 anos? O plano decenal deve elaborar metas para serem alcançadas nesses próximos 10 anos.
ACRE ECONOMIA: O Plano Estadual de Cultura extrapola o tempo da agenda política.
Assis: Não dá para pensar um Plano que seja plano de governo. Fazer com que ele seja decenal e com um nível de envolvimento e com o olhar generalizado da realidade é um esforço de que ele seja a transformação efetiva de uma política de governo para uma política de Estado. O Sistema Nacional de Cultura é formado pelo órgão gestor, por um conselho permanente, por realização de conferências periódicas, pelo estabelecimento de um plano, pelo estabelecimento de um fundo e um sistema de indicadores e informações culturais. O Governo do Acre foi o primeiro estado do Brasil que criou por lei um Sistema de Cultura. Foi em 2010, uma herança boa do governo Binho. Os outros estão no processo de construção desses sistemas. Não são todos os estados que tem conselhos de Cultura. Nós temos desde 2005.
ACRE ECONOMIA: Melhoramos, então.
Assis: O que nós fazemos ainda não é o que de melhor nós pudemos fazer. O Estado está deixando de ser o fazedor para ser o colaborador. O Conselho Estadual de Cultura é um conselho colaborador. Dentro do Sistema, a Fundação Elias Mansour, que é o órgão gestor é o coordenador não é o executor do sistema. Não é o governo que faz. É o governo que faz com a colaboração da sociedade representada no Conselho, nas conferências e nos pactos coletivos. O Plano Estadual de Cultura será um grande pacto coletivo.
ACRE ECONOMIA: Sem querer ser saudosista, não lhe fica a impressão que a produção artística era mais presente, mais próxima…
Assis: Quando o ex-governador Jorge Viana assumiu o governo em 1999, nós tínhamos numericamente falando, espaços culturais, equipamentos culturais que não cabiam em uma mão. Fizemos a última contabilidade no mês passado e nós temos hoje mais de cinquenta espaços. Sem contar os Centros de Florestania, que são 15, e os espaços municipais.
ACRE ECONOMIA: A impressão que se tem é que a produção artística está aquém das ferramentas criadas para a gestão das políticas públicas culturais.
Assis: Se eu tiver um olhar saudosista, realmente isso é verdade. Mas, veja. Nós passamos de uma Lei de Incentivo para um Fundo Estadual de Cultura. Isso é um ganho extraordinário. No entanto, isso não está compreendido e nem assimilado. Nós fomos o primeiro estado do Brasil a criar um Sistema de Cultura. Pode parecer arrogante, mas não tínhamos referência. Fomos os primeiros. Os problemas decorrentes disso fizeram com que algumas pessoas sentissem saudades do tempo da Lei de Incentivo. Hoje, o Fundo tem muito mais capacidade do que a Lei Incentivo, tanto em relação aos recursos quanto na diversificação com edital para indígenas, outro edital para as prefeituras, um edital para entidades representativas da cultura e outro edital para grupos e artistas individualmente. Isso democratizou e deu conta das diversidades. Isso só foi possível com o Fundo.
ACRE ECONOMIA: Qual retrato das demandas das comunidades você espera receber em novembro quando será realizada a Conferência Estadual de Cultura?
Assis: Nós esperamos ter o melhor olhar da realidade possível e elaborarmos uma proposta de plano que consiga perceber essa realidade e os anseios e transformar isso em propostas, em metas, quantificar isso e estabelecer prazos e objetivos para serem alcançados em 10 anos. Depois da 3ª Conferência Estadual de Cultura, o Conselho, junto com a equipe de governo vai sistematizar a transformar em proposta do Plano que vai ser apreciado pela Assembleia Legislativa.
ACRE ECONOMIA: Não há nenhum parlamentar que discuta política cultural com autoridade. Isso pode trazer riscos de não ser aprovado?
Assis: Imaginamos que a Assembleia aprovará. Desde o princípio do processo, houve a participação de vereadores e deputados. Trata-se de uma ação de governo já devidamente debatida. Além do mais, esse Plano é uma determinação do governador de aproximar o governo do povo.
Economia Solidária já envolve 543 empreendimentos no Acre
ITAAN ARRUDA
“Eu sou um empreendedor individual. Eu estou legal”. A frase quase cantada é dita por Antônio Mendonça na praça do Novo Mercado Velho, onde acontece mais uma edição da Feira da Economia Solidária, um conceito de organização e comercialização que já mobiliza 543 empreendimentos em todo Acre.
Mendonça vende um “periscópio iluminado”, espertamente apelidado de Patati Patatá, em alusão à dupla de palhaços. “Patati quando sobe. Patatá quando desce”, explica. O artefato chama atenção da meninada porque é lançado no ar por uma liga (semelhante às usadas em baladeiras) e fica iluminado quando as hélices começam a funcionar na lenta e colorida queda.
Junto com o vendedor Mendonça, outros 90 empreendimentos expõem produtos e serviços até hoje à noite na antiga Praça da Bandeira, atual praça do Novo Mercado Velho. Em Rio Branco, a feira é realizada pela Coordenadoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária.
Ano passado, foram realizadas 13 feiras de incentivo à comercialização de produtos da Economia Solidária. Segundo a Coordenadoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária, foram movimentados cerca de R$ 453 mil.
No Brasil, o fortalecimento da Economia Solidária, enquanto política pública, aconteceu durante a gestão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. “O Lula percebeu o que estava acontecendo nas varandas e nos quintais das casas das pessoas”, referencia o coordenador da Feira de Economia Solidária de Rio Branco, Carlos Taborga.
Em Rio Branco, foi na gestão do prefeito Raimundo Angelim que o incentivo à economia solidária foi sistematizado como política pública. Atualmente, há cerce de 10 milhões que podem ser conveniados com o Governo do Estado e o Fórum de Economia Solidária.
Brasil Sem Miséria
Ano passado, a Secretaria Nacional de Economia Solidária abriu três editais para incentivar experiência de economia solidária como parte das ações do programa Brasil Sem Miséria.
De acordo com o relatório da Senaes, de julho a dezembro de 2011, foram repassados R$ 2,3 milhões ao Governo do Acre que teve contrapartida de R$ 230 mil. Os recursos são destinados ao incentivo de experiências com foco na Economia Solidária.
Presidente Dilma deve sancionar lei de Economia Solidária
A expectativa do coordenador da Feira de Economia Solidária de Rio Branco, Carlos Taborga, é que a presidente Dilma Rousseff sancione a Lei que regulamenta o setor. “Ela vai aprovar”, aposta Taborga.
Com a aproximação das eleições e as últimas turbulências na arena política, é provável que a Lei da Economia Solidária deva ser votada apenas no ano que vem.
MAV apresenta trabalhos
O grupo MAV (Mulher Arte de Vencer) expõem os produtos na Feira de Economia Solidária de Rio Branco. O grupo foi criado pela iniciativa de três amigas que faziam artesanato.
De três pessoas, o grupo cresceu rapidamente para 15 mulheres artesãs. Hoje, já são vinte pessoas que produzem pinturas em tecido, bordados “fuxixo”, alimentação, peças em crochê e acessórios femininos.
“Eu ando em feiras por várias regiões do país e posso garantir que aqui em Rio Branco nós temos uma das melhores estruturas”, afirmou uma das associadas ao Grupo MAV Maria José de Menezes de Araújo.
“Em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, por exemplo, eu expus meus produtos em cima de duas mesinhas de sala de aula de crianças da pré-escola”. A integrante da MAV estava atendendo em dois stands cobertos e iluminados.
Fundamentos da Economia Solidária
Coletivo: A preocupação com a coletividade é uma característica típica dos empreendimentos que trabalham orientados pela Economia Solidária. Por meio de discussões internas, o grupo deve encontrar uma maneira equilibrada de dividir o resultado da comercialização de forma coletiva. O conceito de cooperação integra toda cadeia produtiva.
Participação: Sem o envolvimento de todos integrantes no processo produtivo, o elemento “solidário” não se concretiza. Não há “dono” do empreendimento. Na ideia de Economia Solidária, pode haver líderes. “Dono”, jamais.
Auto-gestão: É impossível um empreendimento integrar a Economia Solidária se a sua administração é executada por um órgão do poder público, por exemplo. Ou por uma empresa privada. Quem gerencia o empreendimento é o grupo. Todas decisões partem dele.
Apelo econômico: Não há sentido em expor à venda um produto que não tenha apelo mercadológico. O mercado não pode ser a referência, mas ele é necessário para fomentar o empreendimento.
Apelo ambiental: A cadeia produtiva deve levar em conta as referências ambientalmente sustentáveis. Não existe um empreendimento de Economia Solidária cujo produto seja agressivo ao meio ambiente.