O advogado paraibano Alexandre Cavalcanti, que representa o Rio Branco, declarou na manhã de ontem (6) que está em Brasília/DF para ingressar com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que pretende suscitar um “conflito de competência” nas diversas ações que tramitam na Justiça Comum sobre a Série C do Campeonato Brasileiro.
O advogado explica que três decisões judiciais, expedidas por tribunais da Paraíba, do Acre e de Tocantins tratam sobre o mesmo assunto, inclusive com conclusões divergentes. Deste modo, ele defende que só o STJ pode decidir a questão.
“Vamos pedir que o Superior Tribunal de Justiça suspenda todas as decisões estaduais, chame o feito a ordem e decida sobre a questão. Que o STJ decida definitivamente de quem é a vaga na Série C e que os campeonatos possam começar logo”, declarou.
Ele acredita, inclusive, que levar o caso ao STJ é a forma mais rápida de se chegar a uma conclusão sobre o imbróglio que acabou por suspender as Séries C e D.
Rio Branco, Treze e Araguaína brigam por uma mesma vaga na Série C. A Confederação Brasileira de Futebol reconhece a vaga como sendo do time acreano, mas os times paraibano e tocantinense discordam desta tese e ingressaram na Justiça Comum.
Cada um dos dois times conseguiu em seu respectivo Estado uma liminar que os colocam na competição. E em meio a isto, o Rio Branco também conseguiu sua própria liminar.
“São três decisões conflitantes. Queremos então que o STJ unifique o processo e emita sua decisão sobre o caso”, finalizou. (Globo.com)