O prefeito Raimundo Angelim sancionou nesta quarta-feira, 27, a lei que institui a política municipal do cooperativismo em Rio Branco e estabelece diretrizes para o segmento. O ato foi realizado na sede da Cooperativa de Serviços Gerais de Rio Branco (Coopserge), no bairro Vitória, com a presença do vereador Gabriel Forneck, Líder do Prefeito na Câmara Municipal; o deputado estadual Jonas Lima, da Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo, representantes de cooperativas, técnicos e gestores públicos e do terceiro setor.
A lei remove complicadores legais para, por exemplo, as cooperativas seguirem participando de licitações públicas. Em Rio Branco são seis mil filiados em 65 cooperativas. “O Poder Executivo Municipal atuará de forma a estimular as atividades das cooperativas já existentes no município, bem como de grupos interessados em constituir cooperativa, nos termos da lei, de forma a garantir a sustentabilidade e o contínuo crescimento da atividade cooperativista”, diz a lei. “Ela vem para o crescimento do nosso povo”, disse Jonas Lima, cuja frente que preside tem como objetivo principal ajudar a desenvolver o cooperativismo no Estado, criando mecanismos para estimular a atividade por meio de políticas públicas e apoiando iniciativas com esta finalidade.
O autor da lei lembra que a proposta recebeu apoio unânime dos vereadores. As cooperativas, observou Forneck, são sociedades de pessoas que unem voluntariamente e estão muito bem organizadas, prezam pelo resultado econômico, desenvolvimento social e melhoria na qualidade de vida, com isso nada mais justo que regulamentamos políticas dos cooperados de Rio Branco. “Esta lei foi construída de modo coletivo”, disse o presidente do Sistema Estadual de Cooperativismo e da Organização das Cooperativas do Brasil, Valdemiro Rocha, ao elogiar a iniciativa da PMRB e do vereador Gabriel Forneck.
A professora Cibele Rodrigues, da Escola Berta Vieira, homenageou o prefeito Angelim, semelhantemente à dona Neuda, filiada da Cooserge, que entregou-lhe uma placa em agradecimento ao trabalho realizado pelo prefeito na área do cooperativismo. A instituição das políticas municipal de cooperativismo tem como objetivo o desenvolvimento no município de Rio Branco, o poder executivo atuará de forma a estimular as atividades já existentes bem com o de grupos interessados em constituir novas cooperativas.
A política cooperativista garante a sustentabilidade e continuação do crescimento do empreendimento uma vez que Rio Branco concentra cerca de 90% das cooperativas presentes no Estado. A lei prevê ainda mecanismos de se melhorar a educação ddos cooperados e as escolas municipais de ensino fundamentais e médias, podem incluir em suas grades curriculares, conteúdos e atividades relativas ao empreendedorismo e cooperativismo, abrangendo ainda, o funcionamento, a filosofia, a gestão e a operacionalização do cooperativismo. A lei será agora encaminhada para a redação final.
O Ano Internacional das Cooperativas é fruto da estreita relação entre a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e a Organização das Nações Unida (ONU), que têm como objetivo comum buscar o desenvolvimento econômico sustentado, a mitigação da pobreza e a intercooperação. Dessa aproximação, resultou, em 2009, a Resolução A/RES/64/136, que institui o ano comemorativo.
2012: Ano Internacional do Coopeativismo
O presidente da Coopserge, José Roberto Araújo, lembrou que 2012 foi escolhido pela ONU como Ano Internacional do Cooperativismo –e que Angelim não poderia ter definido melhor época para sacionar a lei do cooperativismo em Rio Branco. O slogan escolhido para nortear as ações de 2012 foi “Cooperativas constroem um mundo melhor”. A temática reflete não apenas o espírito cooperativista, mas também o compromisso do segmento com o desenvolvimento global. Com isso, a ONU sugere ações ligadas ao empoderamento feminino, à inclusão de jovens e no mercado de trabalho e ao empreendedorismo, que mostram o cooperativismo como instrumento para geração de renda e, consequente, redução da pobreza.
Os objetivos, de modo geral, são: aumentar a consciência pública sobre as cooperativas e os benefícios aos seus membros, a contribuição para o desenvolvimento social e econômico e a integração com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; promover a conscientização na rede global sobre o cooperativismo e seus esforços para fortalecer as comunidades, democracia e paz; promover a criação e crescimento de cooperativas e ações para atender às necessidades socioeconômicas do setor; encorajar os governos para estabelecer políticas, leis e regulamentos que levam à criação, crescimento e sustentabilidades das cooperativas. (Ascom PMRB)
