O Conselho Nacional de Justiça concedeu liminar, nesta terça-feira (5/6), para suspender a continuidade do pagamento de um precatório bilionário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que compreende os estados de Rondônia e do Acre. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho local. De acordo com o processo, que corre em segredo de justiça no CNJ, o valor total do precatório pode variar entre R$ 2 e 5 bilhões, a depender das taxas de correções que serão aplicadas às dívidas. Ainda segundo os autos, R$ 358 milhões já foram levantados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do estado de Rondônia (Sintero), mas nenhum professor ou técnico em educação viu dinheiro até agora.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que propôs ao plenário a concessão da liminar, disse que o valor levantado diria respeito apenas a honorários advocatícios. “No caso de sindicato, e os professores são todos representados pelo sindicato no processo, a jurisprudência é a de que os advogados não recebem honorários. Os honorários sucumbenciais são devidos para o sindicato. E advogados começaram a receber quantias fabulosas de honorários. Isso é uma das suspeitas”, afirmou.
Segundo informações colhidas até agora pelo CNJ, trata-se do maior precatório federal já emitido no país. A dívida diz respeito a diferenças remuneratórias e de reenquadramento na carreira de professores e técnicos em educação. O reajuste de salários e nova classificação da categoria aconteceram com a transformação do Território de Rondônia em estado, nos anos 1980. O sindicato foi à Justiça reclamar o reenquadramento. E assim surgiu a dívida.
As suspeitas sobre pagamentos irregulares surgiram com uma inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça em Rondônia. Segundo Eliana Calmon, “a Corregedoria começou a aprofundar as investigações e chegou até a Polícia Federal. Então, teve conhecimento de que uma das testemunhas estava em serviço de proteção à testemunha porque foi ameaçada. Dois magistrados que tentaram cooptar para atuar nesse processo, mas que começaram a verificar a regularidade dos pagamentos, também foram ameaçados e removidos do estado. Um delegado da Polícia Federal também foi ameaçado”.
A corregedora disse que existe um inquérito sobre o mesmo tema no Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da ministra Laurita Vaz. “Pedimos compartilhamento das informações desse inquérito”, contou Eliana. De acordo com o processo que corre no CNJ, o esquema seria encabeçado por um desembargador trabalhista e um juiz do Trabalho.
“A ação foi retirada, através de várias manobras processuais, da vara de origem. E o juiz que passou a despachar nesse processo tem, inclusive, vários precatórios para receber”, disse a ministra. Na ação, consta que o esquema seria encabeçado por um desembargador trabalhista, licenciado para um curso de pós-graduação no exterior. (Consultor Jurídico)