A Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego realizam, nesta segunda-feira (25), às 15h, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Acre – CRC-AC, o lançamento do novo modelo do Termo de Rescisão de contrato de Trabalho (TRCT).
O objetivo do evento é tirar dúvidas relacionadas ao novo termo que entra em vigor a partir do dia 1º de agosto. A partir desta data, o termo de quitação do contrato de trabalho e o termo de homologação, serão os documentos necessários para obter o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e para dar entrada no seguro-desemprego.
Na oportunidade, ainda será apresentado o sistema para homologação de contrato de trabalho (Homolognet) aos sindicatos, e o programa Conectividade Social ICP, pelo técnico da CAIXA, Matheus Mendonça.
Portaria:
No dia 26 de dezembro, a Portaria nº. 2685/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego, alterou o modelo do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. Este instrumento de quitação das verbas rescisórias deve ser acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, que é destinado ao saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, nas rescisões de contrato de trabalho em que não é devida assistência e homologação. Caso contrário, quem acompanha a rescisão é o Termo de Homologação do Contrato de Trabalho. (Assessoria Caixa)