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Estados poderão firmar convênios para implementar o Suasa

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
08/06/2012 - 21:20
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai estimular a reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) para os estados. O período de recebimento de propostas voluntárias ao programa e de envio dos planos de trabalho correspondentes começou na quarta-feira, dia 6, e se estende até o dia 15 de junho. Todas as unidades federativas podem participar do processo.

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Os recursos já foram liberados pelo governo federal, no entanto, os valores ainda estão sendo estimados. Além de permitir que os estados façam a adesão ao Suasa, a medida pretende aperfeiçoar e modernizar os processos operacionais da defesa agropecuária para ampliar o alcance e a abrangência dos seus serviços em todo o território nacional.
Os convênios serão firmados entre os órgãos públicos – como agências de Defesa Agropecuárias ou secretárias de Agricultura estaduais – e o Mapa por meio do Sistema de Gestão de Convênios de Repasse (Siconv), administrado pelo Ministério do Planejamento.

O Sistema foi regulamentado em 2006, por meio do Decreto nº 5.741, e a sua finalidade é garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços agropecuários e a oferta de produtos agropecuários seguros e em conformidade com os padrões mundiais de segurança. Estados e municípios que aderirem ao Suasa passarão a ter suas produções certificadas dentro de um sistema com padrões de excelência inquestionáveis.

Dentro do Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) também estão programadas iniciativas para efetivar o Suasa, como a implementação dos mecanismos de governança e estabelecimentos dos critérios de auditoria e a revisão e codificação das legislações das diferentes especialidades da defesa agropecuária. No planejamento também estão previstas a criação de um centro de formação e de inteligência da defesa agropecuária que estabelecerá os referenciais e marcos de capacitação de todos agentes, públicos e privados, participantes do Sistema.

Também se insere na formatação do Suasa a introdução dos conceitos de educação sanitária nas normas de defesa agropecuária e a execução da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), além de ações de combate aos abatedouros clandestinos de animais. A meta do governo é aumentar a adesão dos municípios gradativamente até 2015, quando se espera que 1.100 cidades estejam participando do Sistema. (Assessoria Mapa)

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