Tido como o principal mecanismo de financiamento aos projetos de Arte, Patrimônio Cultural e Esporte da capital acreana, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, ao Desporto, Preservação e Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Rio Branco – Lei Nº. 1.324/99, lança seu edital 2012. A abertura do edital acontece nesta terça-feira, dia 5, às 9h30, no Parque Capitão Ciríaco.
O evento contará com a presença de representantes de artistas, esportistas e fazedores culturais, além da equipe da Prefeitura de Rio Branco e Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil. Será realizada coletiva de imprensa para orientar e esclarecer a respeito dos pontos principais deste edital.
Criada para estimular que a iniciativa privada apoie as produções culturais e esportivas da cidade, a Lei de Incentivo funciona com base de renuncia fiscal, onde a empresa que troca o bônus referente ao financiamento de projeto aprovado terá este valor deduzido de seu ISS e/ou IPTU.
O formato do Edital deste ano foi definido através do voto dos conselheiros do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no Fórum do dia 17 de maio, que aconteceu no Cine Teatro Recreio. Neste ano serão disponibilizados 1 milhão e 200 mil reais para financiar os projetos.
Breve Histórico da Lei de Incentivo – A Lei de Incentivo à Cultura foi criada em 1993 através de diversas reuniões com os segmentos da cultural e do esporte. O projeto de Lei foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Vereadores e posteriormente serviu de base para a criação de um novo projeto de Incentivo à Cultura, desta vez para o estado. Em 1994 foi lançado o primeiro Edital da Lei Municipal pela Fundação Garibaldi Brasil. A Lei de Incentivo passou por duas revisões, sendo a última em 1999.
Em 2011, a Lei de Incentivo recebeu a demanda de 88 projetos para Arte, 60 para Patrimônio Cultural e 67 para Esporte, chegando ao valor de 2 milhões e 900 mil reais. Destes, foram aprovados 18 projetos em Arte, 16 em Patrimônio Cultural e 28 em Esporte, totalizando o valor de R$ 810 mil. (Ascom FGB)
