A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, após dois meses do julgamento da constitucionalidade das cotas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto que prevê que 50% das vagas de instituições de ensino público superior sejam destinadas ao sistema de cotas sociais e raciais.
O projeto estabelece as vagas para os alunos que até então só tenham estudado em escola pública. Do total reservado, metade será destinada para estudantes com renda igual ou inferior a um salário e meio. As universidades terão prazo de quatro anos, a partir da publicação da Lei, para se adaptarem.
A GAZETA realizou uma pesquisa com alunos do 3º ano de escolas públicas e particulares para saber a opinião sobre as cotas. A respeito das cotas sociais, os alunos Lorrana Andrade, Lara Said, Willielen Novaes, Ivan Watanabe e Luiz Souza concordaram e obtiveram a mesma resposta. “Somos a favor. Geralmente as pessoas que têm poucas condições financeiras não têm tantos recursos para estudar como os de classe mais alta. E se não passar em uma universidade pública, não poderá fazer o ensino superior. Já quem tem o poder aquisitivo maior, pode pagar uma faculdade particular”.
Ana Carolina Lima e Natália Akemi concordam em partes. “Só aceitamos como meio de inclusão para favorecer as pessoas de baixa renda, pois nem sempre quem estuda em escola pública é pobre. E existem escolas públicas com o ensino de ótima qualidade, não diferenciando muito de uma particular”.
O aluno Lucas Figueiredo discorda das cotas raciais. Ele afirma que qualquer um tem capacidade de passar no vestibular. “Sou contra, cada um escreve sua história e tem capacidade, basta ter determinação que ela consegue passar sem precisar de cotas”.
Já na questão de cotas raciais, somente uma aluna concordou. Lara disse que os negros são os menos favorecidos. “Sou a favor, pois os negros além de sofrerem muitos preconceitos, poucos são os que ingressam em uma universidade”. Os demais compartilharam a mesma opinião. “É injusto. A lei é igual perante a todos. Preconceito todo mundo sofre, seja de qual raça ou cor. Ingressar na universidade por cota racial já é uma forma de preconceito, está diferenciando dos demais, já que os negros sempre lutaram por igualdade. Todos têm a mesma capacidade e conhecimento”.
O projeto deve seguir em caráter de urgência para apreciação no plenário do Senado. Antes, deverá ser ainda examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes do Plenário, para exame final.