Para garantir acesso à água potável pelas famílias da área rural da Região Norte, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou na sexta-feira (15) edital de convocação de órgãos ou instituições públicas e privadas sem fins lucrativos interessados em apresentar proposta para implantação de tecnologias sociais de abastecimento.
A ação se insere no Plano Brasil Sem Miséria e no programa Água para Todos, cujas metas incluem a universalização do acesso à água para 750 mil famílias rurais.
As propostas devem contemplar tecnologias de baixo custo e comprovada eficiência, capazes de ofertar água em quantidade e qualidade suficiente para a segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiadas.
Deverá também respeitar as condições socioeconômicas e culturais e as características climáticas e geológicas da região, observar a metodologia adotada pelo MDS, com mobilização social, capacitação das famílias em gestão da água e manutenção do sistema e construção de tecnologia de abastecimento em interação com o beneficiário.
O edital prevê o repasse de R$ 70 milhões. O valor máximo a ser desembolsado por projeto será de R$ 15 milhões para órgãos e instituições públicas, e de R$ 3 milhões para entidades privadas sem fins lucrativos.
Famílias de baixa renda, preferencialmente em situação de extrema pobreza, residentes no meio rural da Região Norte e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal são o foco do edital. Segundo dados de 2010 do IBGE, 50,9% da população da região estão em níveis de insegurança alimentar e mais de 287 mil pessoas encontram-se em extrema pobreza.
Órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos podem habilitar propostas, que serão inseridas no Portal de Convênios (Siconv) do governo até 13 de julho. As propostas habilitadas serão divulgadas em 20 de julho.
Segundo o diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Marcos Dal Fabbro, “hoje sabemos como atuar no Semiárido, fruto da experiência de nove anos e da efetiva construção de políticas relacionadas à convivência nos períodos de seca. Já na Região Norte, em interação complexa com potentes cursos de água, aliada a modos de vida característicos de uma área de riquíssima biodiversidade, abriremos importante debate, com ações práticas e expectativa de boas respostas ao chamamento”.
Todas as informações do edital estão disponibilizadas no Portal do MDS. (Assessoria)