O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promove, de 2 a 7 de julho, a Semana do Empreendedor Individual. A ação mobilizará mais de 800 pontos de atendimento do Sebrae em todo o País.
Na oportunidade, serão oferecidos gratuitamente, cursos, minicursos, palestras e orientações sobre a modalidade jurídica. Podem se registrar como Empreendedor Individual (EI) pedreiros, cabeleireiros, artesãos e trabalhadores autônomos de 471 atividades que faturem até R$ 60 mil por ano, recolhendo uma alíquota mensal de 5% sobre o
salário mínimo para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, se atuar na indústria ou comércio, e R$ 5,00, se for do setor de serviço.
Os empreendedores formalizados podem tirar o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitir nota fiscal, obter financiamentos bancários e participar de licitações públicas, além de garantir a cobertura da Previdência Social, como seguro saúde, licença maternidade e aposentadoria.
Desde o lançamento da figura jurídica do Empreendedor Individual, já foram formalizados no Brasil mais de 2,5 milhões de empreendedores nesta categoria que visa a inclusão social e produtiva dos trabalhadores por conta própria que se encontram na informalidade. No Estado do Acre os empreendedores Individuais formalizados já contam mais de 9 mil sendo 67,6% deste total só em Rio Branco o que corresponde a mais de 6 mil empreendedores registrados só na Capital.
Esse evento começará no Acre no dia 02/07 onde serão montadas duas tendas, para orientação, capacitação, consultorias, atendimentos individuais, localizadas no Novo Mercado Velho na praça da bandeira no Centro da cidade. (Ascom Sebrae)