O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Edital nº 19/2012 torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre, com dois critérios de ingresso: provimento ou remoção.
O concurso será executado pela FMP Concursos – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por delegação e supervisão da Comissão do Concurso, composta pelo desembargador Arquilau Melo, que a preside; pelos juízes de Direito Anastácio Menezes, Laudivon Nogueira e Maria Penha Nascimento; pelo promotor de Justiça Vinícius Evangelista, representante do Ministério Público; pelo advogado Atalídio Casseb, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre; pelo notário Antônio Sérgio Faria e pelo Registrador Juan Pablo Gossweiller.
Segundo o presidente da comissão, “a grande novidade desse concurso é a remuneração mínima que será auferida por cartórios deficitários”.
O concurso público visa à outorga de 14 serviços notariais e de registro, sendo 5% delas reservadas aos candidatos portadores de deficiência, na forma do art. 37, § 1º, do Decreto n.º 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
A inscrição ao concurso será realizada exclusivamente via Internet, das 9 horas do dia 16 de julho de 2012 até às 20 horas do dia 17 de agosto de 2012 (horário de Brasília), e deverão ser efetuadas de acordo com as seguintes orientações:
a) acessar o endereço eletrônico www.concursosfmp.com.brdurante o período de inscrições;
b) ler atentamente o Edital do Concurso e o Formulário Eletrônico de Inscrição;
c) preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, atentando para a criação de sua senha exclusiva, que servirá para acesso posterior aos dados de sua inscrição e para envio de eventual recurso, e transmitir os dados via Internet;
d) imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da taxa de inscrição;
e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária no valor de R$ 200,00.