O Tribunal de Justiça do Acre abriu novo processo seletivo simplificado que visa à contratação temporária de juízes leigos para atuarem nos Juizados Especiais, e de conciliadores, que irão trabalhar nas unidades judiciárias Judiciário Acreano.
O Edital nº 01/2012 foi publicado na edição nº 4.696 (fls. 3 – 8) do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14) e está em consonância com as Leis Complementares Estaduais nº 90/2001 e nº 221/2010, do Provimento nº 07 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Haverá vagas para todas as 16 Comarcas instaladas no Estado, sendo que a seleção para juiz leigo será realizada obrigatoriamente entre candidatos que sejam advogados e possuam dois ou mais anos de atividade jurídica.
Já no cargo de conciliador essa obrigação só vale para os que concorram às vagas destinadas à Comarca de Rio Branco. Nas demais unidades judiciárias do interior do Estado, é possível concorrer sendo bacharel em Direito ou graduado em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Inscrições
As inscrições deverão ser efetivadas somente via Internet, no período compreendido entre as 14 horas do dia 14 de junho de 2012 até às 23 horas e 59 minutos do dia 29 de junho de 2012, observado o horário do Estado do Acre.
Os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet poderão efetuar sua inscrição nos polos elencados no no edital, no horário das 8h às 17h, nos dias úteis, no período de 14 a 25 de junho de 2012.
O candidato deverá indicar na ficha de inscrição a função, a Comarca para a qual deseja concorrer e o local onde fará a prova.
O Tribunal de Justiça não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para ambos as funções de juiz leigo e conciliador, a ser recolhido em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário – FUNEJ, mediante boleto bancário. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 02 de julho de 2012, por meio de boleto bancário.
O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.tjac.jus.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa deinscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco.
Remuneração e Provas
A remuneração bruta de juiz leigo é de R$ 4.135,56 e de conciliador é de R$ 3.722,00.
As provas objetiva e subjetiva deverão ser aplicadas na data provável de 12 de agosto de 2012. (Agência TJAC)