Na tarde da última sexta-feira, 22, conselheiros do Fundeb do município de Rio Branco participaram de uma oficina realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre. O objetivo foi explicar as principais questões acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, sua criação, de que forma os seus recursos são distribuídos e como se dá o repasse dos valores.
Na capital, o Fundo conta com 12 conselheiros e 12 suplentes, nomeados por entidades públicas, como Seme, Sinteac, Casa do Estudante e Sinplac. As atividades que eles realizam consistem em acompanhar o repasse, prestar contas, fiscalizar obras nas escolas (construções, reformas, compra de equipamentos, transporte escolar), dentre outras. De acordo com Valdisa Mendes, conselheira do Fundeb em Rio Branco, a capacitação foi oportuna, pois este ano o conselho tem novos membros, para o biênio 2012-2013.
Os recursos financeiros são distribuídos com base no número de alunos matriculados na educação básica pública presencial. As matrículas são verificadas pelo censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais, em conjunto com as secretarias municipais e estadual de Educação.
O objetivo do Fundeb é melhorar a qualidade de ensino e valorizar os profissionais da área. Cabe aos Tribunais de Contas a função de examinar, julgar e propor aprovação das contas dos administradores estaduais e municipais sobre o Fundo e, quando aplicável, a aplicação de penalidades, na hipótese de irregularidades. (Assessoria de Comunicação Social TCE-AC)
