Devido a ausência de membros da Câmara Criminal, o pedido de Habe
as Corpus impetrado pela defesa dos acusados no esquema que fraudou mais de 500 Carteiras de Habilitações em Rio Branco e outros dois municípios, pode ficar apenas para o início de julho. Assim, os 27 acusados no “Caso Detran”, devem permanecer na prisão. Hoje, três dos nove habeas corpus impetrados em favor dos acusados seriam julgados, mas foram suspensos uma vez que os desembargadores Pedro Ranzi e Francisco das Chagas Praça não estão na cidade.
Por meio de aviso, o Tribunal de Justiça esclareceu que devido a impossibilidade de convocação de outro desembargador para compor o quorum, a 23ª Sessão Ordinária agendada para esta quinta-feira, 28, fica transferida para o dia 5 de julho.
Confira abaixo a íntegra do aviso:
Aviso – Câmara Criminal
O presidente em exercício da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunica às partes, advogados e demais interessados que, considerando as ausências justificadas dos demais membros da Câmara, desembargadores Pedro Ranzi e Francisco das Chagas Praça e, da impossibilidade de convocação de outro desembargador para compor o quorum; considerando que até as medidas urgentes, inclusive habeas corpus são os ausentes relatores e revisores nos demais processos, a 23ª Sessão Ordinária agendada para o dia 28 de junho, fica transferida para o dia 5 de julho do ano em curso, quinta-feira, a partir de 8 horas, no plenário deste Órgão.
Desembargador Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Presidente em exercício
(AGÊNCIA TJAC)