O deputado Walter Prado (PDT) vai apresentar nesta semana um Ante Projeto de Lei que cria a Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vitimizados. A medida atende a uma reivindicação feita durante audiência pública realizada para discutir ações de combate à pedofilia e à exploração de menores de idade.
De acordo com o parlamentar, na Delegacia Especial serão feitos registros, investigações, abertura de inquéritos e outros procedimentos policiais necessários, para os casos que envolvem violência ou vitimização de menores. O local visa à efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Decidimos jogar duro contra estes crimes praticados contra menores. A Assembleia Legislativa está unida e vamos trabalhar muito para que os criminosos sejam punidos de acordo com a Lei. Queremos proteger nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
A Delegacia Especial fará parte da estrutura da Secretaria de Polícia Civil e deverá possuir em seu quadro pediatras, psicólogos e assistentes sociais, responsáveis pelo primeiro atendimento ao menor vitimizado.
Além de um telefone 0800, a Delegacia Especial deverá funcionar 7 dias na semana e 24 horas por dia, garantindo, assim, que o atendimento esteja sempre à disposição das famílias que tiveram problemas.
“A Delegacia Especial deve permitir desde o aconselhamento até a prisão do agressor. Esse é um problema de todos nós. Os agressores devem ser punidos e as vítimas precisam receber toda a nossa atenção”, concluiu Prado.