Aprovado ontem (28) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) do Senado, o sistema de cotas nas escolas e universidades públicas brasileiras foi comemorado por parlamentares e estudantes presentes à sessão, em especial o senador Aníbal Diniz (PT) que, na sessão plenária do Senado, fez um apelo para que Universidade Federal do Acre (Ufac) adote o sistema.
Durante a votação do projeto, o senador acreano foi enfático em declarar que deseja ver mais negros e pobres nas escolas, nas universidades e em postos de destaque no Brasil. “É o caminho que temos de trilhar para construir uma sociedade mais justa e igualitária nesse país”, declarou.
Aníbal Diniz ainda lamentou que, num país como o Brasil, com uma população majoritariamente negra, exista um espaço mínimo para os negros nas universidades e nos espaços de decisão.
Ele acrescentou ainda que a população negra sempre vi-veu em desvantagem no Bra-sil. ”Onde há problemas sociais analisados, normalmente há indicadores desfavoráveis para os negros. Nos indicadores educacionais, de renda, de saúde pública, de criminalidade etc, a população negra leva desvantagem”, justificou o senador.
O projeto deve seguir agora em caráter de urgência para apreciação no plenário do Senado, segundo informou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH e relator da matéria. Ele anunciou que o objetivo é apresentar o requerimento de urgência para que o projeto entre na pauta de votação até meados de julho.
O PLC 180/2008, que cria o sistema de cotas nas universidades e Institutos Técnicos Federais, inaugura uma política social de inclusão, não apenas do negro, mas também da população mais pobre ao reservar 50% das vagas das instituições públicas a alunos da rede pública, de baixa renda, e para aqueles que se declarem negros, pardos e indígenas. O corte étnico-racial deverá obedecer a proporção existente em cada unidade da federação. (Assessoria)