A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que reserva 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública. Do total reservado, metade será destinada para estudantes com renda igual ou inferior a um salário e meio – R$ 933. O texto ainda deverá ser analisado nas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Casa antes de ser enviado ao plenário.
Das vagas reservadas, haverá prioridade para quem tem renda de até 1,5 salário mínimo per capita, negros e índios. O projeto também abrange institutos federais de ensino técnico de nível médio.
Segundo dados do Ministério da Educação, menos de 25% dos estudantes de instituições federais de ensino vêm da rede pública. Porém, o projeto, que tramita há quatro anos no Senado, não se limita a estabelecer como critério a situação social social e econômica do estudante. A proposta estabelece que as vagas reservadas deverão ser preenchidas pelo critério étnico-racial (por curso e turno) por pessoas que se autodeclararem negros, pardos ou indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde a instituição está localizada. Para o cálculo, a base será o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O governo deverá, ainda, revisar o novo programa de acesso às universidades em dez anos, contados a partir da data de publicação da lei.
Para a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES), o texto estabelece um ajuste racial. “Na verdade, o projeto assegura as cotas sociais e faz um ajuste em relação às cotas raciais, porque entendemos que a população negra do nosso país sempre foi excluída historicamente do ensino público, principalmente das universidades públicas. Então, o projeto garante um direito a essa população.” Durante a explicação de seu parecer, a senadora esclareceu que a maioria das universidades federais já adotam algum tipo de cota. Apenas nos estados de Roraima, Rondônia e Acre ainda não possuem nenhum tipo de ingresso especial na universidade. (Jornal Extra)