A semana de recesso branco, em que os corredores do Congresso estão vazios e diversas reuniões foram canceladas por falta de quórum, acabou tornando-se a janela perfeita para deputados federais aprovarem sem alarde um projeto que acaba com o teto do funcionalismo público e transfere ao Legislativo o poder exclusivo de definir reajustes aos Três Poderes. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5 é uma espécie “libera geral” nos reajustes do setor público e estava parada na Câmara há um ano. Ela possibilitará ainda o segundo aumento de salário dos parlamentares em menos de dois anos.
A comissão especial que analisou o texto havia se reunido somente uma vez, há um mês. A reunião de ontem para votar a versão do relator Mauro Lopes (PMDB-MG) ao texto de autoria de Nelson Marquezelli (PTB-SP) não estava prevista até a noite de anteontem. No encontro, eles nem sequer leram o novo texto, passando direto para a votação. Com isso, evitaram que as inúmeras manobras acrescentadas fossem discutidas.
A PEC original fixava que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de estado, os senadores e os deputados federais passariam a ter salários idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao fim da votação, o relator garantiu que a única mudança teria sido a inclusão do defensor público-geral federal na lista. O texto de Lopes, porém, contém mudanças em outros cinco pontos da Constituição, que alteram severamente a política de reajustes na administração pública.
Uma das alterações possibilita servidores públicos a acumularem remunerações até acima do teto do funcionalismo, estabelecido pelo salário dos ministros do STF. Na prática, quem tem vários cargos, recebe benefícios, pensões e aposentadoria, poderá somar todos os proventos sem limite, chegando a ganhar mais do que os próprios ministros.
