O grande debate que envolve o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), e a Medida Provisória (571/2012) que altera a lei, é se o Brasil vai recompor as florestas, que ao longo dos anos foram desmatadas. Essa é a avaliação do senador Jorge Viana (PT-AC), durante a audiência pública no Senado nesta terça-feira (26).
De acordo com ele, o maior problema do produtor, não é o novo Código, mas sim a insegurança jurídica que caminha com ele. O senador destacou a importância de se achar um meio termo, para que se possa “virar essa página”.
– O Brasil tem que ser o país de maior produção agrícola, nas próximas décadas, com mais produtividade e respeito às regras ambientais. Mas a gente recompor é um discurso que não se mantém. Nós temos 190 milhões de cabeças de gados, e somos o único país que podemos ter mais cabeças em menos áreas – ressaltou o senador, que destacou a importância de sair, da comissão, um resultado balizador para os plenários do Senado e da Câmara.
Já a senadora Ana Amélia (PP-RS), questionou como serão tratadas as áreas de preservação permanente em áreas urbanas, e como o ministério das Cidades pretende buscar a preservação nas metrópoles. Para ela, é preciso debater o assunto, pois são áreas muito afetadas com catástrofes naturais.
Outra preocupação levantada pela senadora, foi com a retomada de 8 princípios vetados pela presidente, que se incorporados ao texto podem trazer insegurança jurídica. A audiência é promovida pela Comissão Mista que examina a MP que trata do Código Florestal, antes de votação da matéria nos plenários da Câmara e do Senado. (Agência Senado)