Quando o assunto é criminalidade, o Brasil apresenta números alarmantes: em 30 anos foram assassinados 1 milhão e 90 mil pessoas no país, que possui 3% da população mundial e responde por 12% dos homicídios do planeta. Os dados são do Instituto Sangari, divulgados na publicação intitulada “Mapa da Violência no Brasil” e baseados em informações do Ministério da Saúde. Para o senador Jorge Viana, os números poderiam ser bem menores caso a legislação penal brasileira fosse mais rigorosa.
“Hoje, o crime compensa no Brasil”, disse o senador em discurso no Senado. Jorge Viana é um dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que analisará o anteprojeto de reforma do novo Código Penal produzido por uma comissão de juristas e entregue ao presidente da casa, José Sarney, em solenidade ontem, 27.
“O Brasil vive hoje uma guerra urbana. Não é possível que o país siga baseado em um emaranhado de leis que estão dispersas e por isso mesmo são tão ineficientes”, afirmou o senador referindo-se à atual legislação penal, elaborada em 1940, e que hoje está espalhada em quase 120 leis que tratam de matéria nessa área. O texto apresentado pela comissão de juristas apresenta 600 artigos e tem como proposta se consolidar como o centro do sistema penal brasileiro.
“Para cumprir 10 anos em regime fechado no Brasil a pessoa tem que tirar quatro vidas. Essa é a lei a qual estamos subordinados”, lamentou o senador que pediu a participação popular no debate: “Este é um assunto que estou levando também para as redes sociais e para a minha página na internet. A gente quer a participação de todos para poder virar essa página triste da nossa história. Precisamos de uma profunda e rápida mudança no Código Penal”. (Assessoria)