Reunidos no Centro de Convenções de Natal/RN, durante a XVI Conferência dos Legisladores e Legislativos Estaduais, parlamentares de todos o Brasil decidiram unir forças para a elaboração de um documento comum, que será apresentado ao Governo Federal. Ele pedirá a renegociação das dívidas dos estados com a União. A ideia agradou os parlamentares acreanos que participaram das discussões.
Para os deputados acreanos Ney Amorim (PT), Chagas Romão (PMDB), Marileide Serafim (PSD), Gilberto Diniz (PT do B), Eduardo Farias (PC do B), Antônia Sales (PMDB), Wherles Rocha (PSDB), Walter Prado (PDT) e Denílson Segóvia (PSC), a revisão das dívidas será importante para que novos investimentos sejam feitos no Acre, garantindo benefícios para a população.
“Esse é um problema não só do Acre, mas também dos outros estados. De maneira especial, sabemos que os recursos pagos pelo Estado para a União poderiam ser investidos em setores importantes como Saúde, Segurança, Educação e Infraestrutura. Por isso, vamos nos unir para que ter a nossa dívida renegociada, a ponto de o nosso governo tenha condições de fazer novos investimentos”, disse o primeiro secretário da Aleac, Ney Amorim.
Durante as discussões, o relator da Comissão Especial da Dívida Pública da Assembleia de MG, deputado Bonifácio Mourão, disse que “é preciso que os Estados se unam em torno do tema e apresentem um documento uniforme ao Governo Federal para que uma possível renegociação não seja individualizada, com cada Estado negociando isoladamente com a União”.
Ele apresentou uma proposta baseada em 3 pilares: a redução dos juros de 7,5% para 2%; a troca do indexador de Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o IPCA, com efeito retroativo a 98 e a diminuição do comprometimento da dívida de 13% para 9%.
O deputado Luis Tchê, que se despediu da presidência da Unale ontem, lembrou que a proposta de uma auditoria nas dívidas, apresentada pela Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, será estudada.
“O que defendemos é que os estados tenham mais condições de fazer investimentos. Mas queremos saber, por exemplo, porque os Estados tomaram esses empréstimos? Como se deu a renegociação?”, disse.
Já o professor João Pedro Casarotto, membro da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), os contratos e a lei 9.496/97 foram inconstitucionais, imorais, antirrepublicanos e impatrióticos. “Em 12 anos, a inflação brasileira foi de 119%, enquanto a dívida dos Estados cresceu 517% nos casos de quem tomou o empréstimo a 6,17% e de até 638% para os estados que assinaram contratos a 7,76%”, comparou.
O ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB/PR) também participou das discussões e defendeu que a União faça uma revisão das dívidas dos estados, ajudando assim, no desenvolvimento das cidades.
Ao final do encontro, os parlamentares apresentaram a Carta de Natal que será enviada à presidente Dilma Rousseff, com propostas sobre o pacto federativo. A expectativa é que em julho deputados de todos os estados se encontrem em Brasília para oficializar o pedido de renegociação das dívidas.
“Fiz de tudo para representar bem o Acre’, diz Tchê ao deixar a presidência da Unale
O deputado Luis Tchê (PDT) foi o 1º parlamentar do Acre a ocupar a presidência da Unale. Durante seu mandato, ele visitou as Assembleias Legislativas dos 26 estados e do DF, conversando com os deputados e convocando-os para a união de forças em torno de temas importantes, como o pacto federativo, incluindo as dívidas dos estados com a União, Código Florestal, entre outros.
“Quando assumimos a presidência da Unale, em 2011, traçamos uma meta e chegamos ao final do nosso mandato com o sentimento de dever cumprido. Ao final, realizamos a maior Conferência de nossa história com a participação de mais de 1,6 mil pessoas”, destacou.
Tchê destacou, ainda, a criação do comitê gestor da entidade. Para Luis Tchê, a Unale está mais fortalecida e preparada para novas discussões.
Luis Tchê continua na diretoria da Unale, agora como secretário geral. O deputado por Santa Catarina, Juares Ponticelli foi eleito presidente da Unale. Ao final do encontro, o presidente da Assembleia do Rio Grande do Norte, deputado Ricardo Mota, anunciou que Luis Tchê receberá o título de cidadão honorífico do Estado.