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Trabalho infantil é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

DSC 00111Apesar de cair 13,44% na faixa etária de 10 a 17 anos, o trabalho infantil especificamente entre crianças de 10 a 13 anos aumentou no Brasil na última década, segundo dados do Censo Demográfico 2000/2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no dia 12 deste mês, quando se comemora o Dia Internacional de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil.

Nesta segunda-feira (25), entidades que compõem a rede de proteção de crianças e adolescentes participaram de uma audiência pública realizada no auditório da Assembleia Legislativa para debater propostas de combate e erradicação do trabalho infantil, que serão apresentadas aos prefeitos e ao governo estadual.

No Acre, de acordo com o IBGE, das 87.708 crianças entre 10 e 14 anos, 7.872 ainda são obrigadas a trabalhar. “Que todos os setores possam discutir estratégias para erradicar a degradante violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, principalmente no tocante à inclusão de crianças e adolescentes e seus familiares em políticas púbicas. O poder público necessita se aproximar das famílias para que seja desconstruída a concepção do seu sustento por crianças e adolescentes”, disse o procurador e coordenador da Infância e Juventude, Carlos Roberto da Silva Maia, ao participar do evento.

O superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Acre, Manoel Neto, garantiu que as instituições estão agindo para tirar as crianças dessa situação, porém enfrentam problemas culturais. “Quem explora as crianças hoje são as próprias famílias, já que os empregadores têm medo das multas que aplicamos. Parece que há uma guerra. Estamos uma vez por semana falando dos malefícios do trabalho infantil enquanto alguns líderes religiosos dizem o contrário todos os dias em suas congregações”, destacou.

Entre as propostas, destaca-se a ampliação das escolas que oferecem aulas em período integral ou atividades complementares. Também foi discutido um projeto para possibilitar que mulheres tenham oportunidades de participar de cursos e oficinas que estimulem a geração de renda dentro da família, evitando que a criança precise trabalhar. (Agência de Notícias – MP/AC)

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