O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Pedro Ranzi, lançou na manha de hoje, Fórum Eleitoral de Rio Branco, a cartilha Eleições 2012: “Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas”. Também participaram do lançamento juízes e promotores eleitorais, além de servidores.
Elaborada pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal, a Cartilha surgiu da necessidade de esclarecer os mandamentos da Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE), n.º 23.376/2012, que trata sobre arrecadação, gastos e prestação de contas da campanha eleitoral de 2012.
“É importante orientarmos os partidos políticos e comitês para que todo o processo eleitoral ande na regularidade e nenhuma falha seja cometida por mera falta de conhecimento. Por isso, além da cartilha, que já é um grande auxílio, estamos colocando a nossa equipe técnica à disposição daqueles que desejam receber orientação”, destacou Pedro Ranzi.
Ele lembrou ainda que na eleição municipal de 2008, cerca de 1,4 mil prestações de contas foram apresentadas ao TRE Acreano. A expectativa é que este ano o número seja bem superior em razão da obrigatoriedade de os partidos políticos e comitês prestarem contas, além dos prefeitos e vereadores, que eram os únicos exigidos até 2008.
Linguagem clara
A cartilha foi organizada em forma de perguntas e respostas, em linguagem clara, com o objetivo conferir maior segurança e transparência aos atores das eleições de 2012.
O material já está disponível no portal do TRE-AC, pelo endereço www.tre-ac.jus.br na sessão de Destaque. Quem tiver interesse, poderá baixar o formato PDF com a cartilha na íntegra. (Com informações de Renata Brasileiro, da Ascom do TRE/AC)