Em coletiva à imprensa na tarde desta terça-feira, 10, o secretário Adjunto de Esportes do Acre, Mauro de Deus, divulgou a lista dos projetos aprovados pelo edital da Lei de Incentivo ao Esporte de 2012. O programa foi criado em 1999 e tem por objetivo conceder incentivo aos projetos que englobam as dimensões sociais do esporte.
Todos os anos, diferentes comunidades e modalidades esportivas são atendidas, beneficiando mais de 200 mil pessoas. A aceitação da comunidade comprova que o programa já faz parte da rotina do desporto acreano e de seus segmentos. A parceria do projeto engloba o Estado, empresários e a comunidade desportiva.
A Lei de Incentivo é uma forma de garantir o direito social dos indivíduos à prática esportiva e de lazer, além de contribuir para o aumento nos índices de qualidade de vida e inclusão social da população.
Este ano, foram recebidos 517 projetos (330 do interior e 187 da capital), no valor de aproximadamente R$ 2,8 milhões. Após a seleção, 252 projetos foram aprovados (158 projetos do interior e 95 da capital).
A lei teve um investimento de R$ 1,3 milhão – um aumento de R$ 300 mil em relação ao ano passado, o que possibilita ainda a aprovação de mais 25 projetos.
O programa atende tanto pessoas físicas – maiores de 18 anos, esportistas, comunidade em geral, atletas, ex-atletas e pesquisadores – quanto jurídicas – entidades jurídicas e entidades representativas da categoria esportiva.
Segundo Mauro de Deus, os projetos foram selecionados seguindo critérios rígidos. “A comissão é formada por dois servidores da SEE e três componentes da comunidade esportiva, o que evita fraude na lei em consonância com a Lei da Transparência”, ressaltou.
Há mais de dez anos, o Estado do Acre é um dos poucos Estados da federação que aplica recursos exclusivos para a Lei de Incentivo.
O secretário disse ainda que a lei de incentivo estadual é um dos programas do governo de maior dimensão, contemplando comunidades indígenas, ribeirinhos e a população dos 22 municípios acreanos, o que aumenta a qualidade de vida de milhares de pessoas”. (Assessoria SEE)
