7 de julho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

7 de julho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Comissão aprova Orçamento com salário mínimo de R$ 667,75

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
17/07/2012 - 18:47
Manda no zap!CompartilharTuitar

Comissão Mista do Orçamento aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, sem previsão de autonomia aos três poderes na concessão de reajustes aos servidores. A LDO define os critérios para a aplicação de recursos pelo governo federal no ano seguinte.

O deputados e senadores da comissão ainda analisarão destaques e emendas à matéria, que poderão mudar o texto. A previsão é de que o projeto da LDO seja votado pelo plenário do Congresso ainda nesta terça. A votação da lei é condição para que o Congresso entre oficialmente em recesso no mês de julho – o recesso começa nesta quarta (18) e as atividades serão retomadas em 1º de agosto.

A CMO atendeu ao governo e excluiu emenda que permitiria ao Judiciário e ao Legislativo aumentarem os gastos com pessoal sem prévia autorização do Executivo. Na prática, a emenda daria autonomia aos poderes sobre a concessão de reajustes salariais.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

A comissão incluiu no texto apenas uma “autorização” para que sejam incluídos no Orçamento de 2013 recursos para reajustes salariais. Na prática, o texto prevê apenas a continuidade das negociações.

A emenda que autoriza reajustes automáticos havia sido aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, de autoria do deputado João Dado (PDT-SP), cada um dos três poderes faria um cálculo considerando os gastos com pessoal em 2009, 2010 e 2011, e a receita corrente líquida de cada ano para chegar a um valor que poderia ser gasto sem autorização do Executivo.

“Isso significa uma abertura para o diálogo”, afirmou o relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Superávit
A LDO aprovada pela comissão mista mantém o texto original do Executivo quanto à meta de superávit primário do setor público, que continua a ser de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso equivale a um esforço fiscal de R$ 155,9 bilhões no próximo ano, sendo R$ 108,1 bilhões para o governo federal (2,15% do PIB) e R$ 47,8 bilhões (0,95% do PIB) para os estados e municípios.

O Congresso também manteve a flexibilidade solicitada pelo Executivo na economia feita para pagar os juros da dívida pública. Desse modo, a meta de superávit poderá ser reduzida até o montante de R$ 45,2 bilhões, equivalente a 0,9% do PIB.

Transparência
A Comissão Mista de Orçamento acolheu emenda que obriga empresas públicas, estatais, e empresas do sistema S a divulgarem os salários de seus funcionários. Seriam afetadas com a medida, por exemplo, a Petrobras, Sebrae, Sesc e Senai. O objetivo é ampliar o alcance da Lei de Acesso à Informação.

Além disso, pela proposta, todas as transferências de recursos públicos e os convênios feitos entre estatais ou empresas privadas com o poder público terão que ser divulgados de forma detalhada.

“Não podemos imaginar que a divulgação de salários da estrutura administrativa e de contrato terceirizado com o poder público possa prejudicar em algo. Qual seria o argumento para uma empresa estatal ou outros setores financiados por dinheiro público não divulgar o salário dos funcionários, o valor de transferências e contratos?” questionou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Salário mínimo
A CMO manteve previsão de reajuste de 7,35% para o salário mínimo, que subiria dos atuais R$ 622 para R$ 667,75 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro. O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país.

Esse valor proposto para o salário mínimo em 2013, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2011 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano). No ano passado, o PIB cresceu 2,7% e, para a inflação medida pelo INPC, a previsão inicial do governo é de 4,5% para este ano.

PIB e inflação
A proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 também traz uma estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de 5,5%, acima, portanto, da estimativa para este ano, que é de 4% de expansão. No entanto, a previsão de crescimento para 2012 tem tido queda. O mercado já crê em crescimento menor que 2% em 2012.

Para a inflação, a estimativa da equipe econômica, que consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de 4,7% para este ano e de 4,5% por ano no período de 2013 a 2015. A projeção tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Deste modo, o governo prevê um IPCA no centro da meta de inflação (4,5%) no ano que vem. O IPCA pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Para a taxa de câmbio média, a previsão do governo, para 2012, é de R$ 1,76 por dólar, subindo para R$ 1,84 em 2013, para R$ 1,87 em 2014 e para R$ 1,88 na média de 2015. (G1)

 

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

OAB reinaugura sala na Justiça Federal

Próxima Notícia

Caravana tucana é recebida com entusiasmo no Wilson Ribeiro

Mais Notícias

Sebrae fortalece pequenos negócios na Expoacre Juruá 2025 e estima volume de negócios superior à edição passada 
NOTÍCIAS

Sebrae fortalece pequenos negócios na Expoacre Juruá 2025 e estima volume de negócios superior à edição passada 

07/07/2025
Idosos oficializam união após 60 anos juntos em casamento coletivo com mais de 400 casais em Cruzeiro do Sul
5º destaque

Idosos oficializam união após 60 anos juntos em casamento coletivo com mais de 400 casais em Cruzeiro do Sul

07/07/2025
Fã mirim de 6 anos canta com Wesley Safadão e rouba a cena no encerramento da Expoacre Juruá 2025; VÍDEO
Destaques Cotidiano

Fã mirim de 6 anos canta com Wesley Safadão e rouba a cena no encerramento da Expoacre Juruá 2025; VÍDEO

07/07/2025
Nível do Rio Acre continua subindo e pode ultrapassar os 3 metros nos próximos dias
5º destaque

Rio Acre perde até 3 centímetros por dia e pode atingir 1,5 metro até o fim do mês, alerta Defesa Civil

07/07/2025
Bocalom define data para conclusão de mais de mil casas populares em Rio Branco
4º destaque

Prefeitura cria comissão para credenciar empresas que vão fornecer painéis de madeira para casas populares

07/07/2025
Prazo para empresa excluída do Simples regularizar situação acaba hoje
Geral

Plácido de Castro lança Refis Municipal 2025 com até 100% de desconto em juros e multas

07/07/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Caravana tucana é recebida com entusiasmo no Wilson Ribeiro

Seminário em Rio Branco abre boas expectativas para o Amazontech 2012

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre