A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no dia 4 de julho, a regulamentação da profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei3592/12, do Senado, que fixa em oito horas diárias e 44 horas semanais a jornada de trabalho do comerciário. Fica autorizada a jornada de seis horas para empresas em que haja turnos de revezamento.
Em relação ao salário, a proposta diz que o piso da categoria será fixado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta foi defendida pelo relator, deputado João Maia (PR-RN). Segundo ele, a falta de legislação específica fragiliza a relação entre comerciários e os patrões e justifica a alta rotatividade no setor. Para ele, as empresas se aproveitam desta alta rotatividade para achatar os salários.
“Algumas empresas chegam a cobrar do empregado admitido 7,6% a menos do que o trabalhador desligado”, disse.
Maia afirmou ainda que a falta de legislação tem levado a longas jornadas de trabalho. “Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pelo Dieese e pela Fundação Seade, o comércio possui a maior jornada média semanal de trabalho entre os setores de atividade em 2011, ultrapassando a jornada legal de 44 horas semanais.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Ascom Fecomercio/AC, com informações da Agência Câmara)
