Na próxima sexta-feira, dia 3 de agosto, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e o Instituto de Terras do Acre assinam um termo de cooperação técnica para a regularização fundiária de antigas colônias de hansenianos em Rio Branco. A exemplo do que aconteceu no município de Cruzeiro do Sul – onde a regularização das terras da ex colônia Ernani Agrícola beneficiou 200 famílias com a entrega dos títulos de propriedade no mês de julho – a iniciativa na capital acreana vai pleitear o direito de duas mil famílias residentes nos bairros de Santa Cecília, Albert Sampaio, Belo Jardim e Souza Araújo.
Para o coordenador nacional do Morhan, o conselheiro nacional de saúde Artur Custódio, a parceria com o governo estadual do Acre é fundamental para garantir o direito de pessoas atingidas pela hanseníase, egressos ou não das antigas colônias. “A mobilização no Acre deve servir como exemplo para todo o Brasil. O Estado foi o segundo do país a fazer a regularização fundiária das ex colônias. As conquistas em Cruzeiro do Sul mostraram que a união das forças é essencial para que possamos garantir os direitos de ex hansenianos, isolados compulsoriamente por uma política de saúde praticada no Brasil até a década de 1980”, avalia Artur.
O coordenador do Morhan no Acre, Élson Dias da Silva, reforça a importância da iniciativa. “O título de propriedade é muito importante para a segurança dos moradores e marca o fim do conceito de colônia, que passa a ser integrada à cidade”.
O governador do Estado do Acre, Tião Viana, confirmou presença no evento que será realizado no auditório da Secretaria de Segurança Pública, no Palácio das Secretarias. Médico e conhecedor da causa, na época em que foi senador, em 2007, Tião Viana criou a lei para indenizar as pessoas que foram segregadas nas antigas colônias para pacientes com hanseníase.
Entenda o isolamento compulsório – No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610 de 13 de janeiro de 1949 recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase, que eram então mantidos em colônias. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônias – então chamados leprosários – foram transformados em hospitais gerais. “Os muros foram derrubados, os portões abertos, mas a luta pelo reencontro destas famílias ainda continua”, revela Artur.
Envolvido na promoção da saúde e da cidadania de pacientes com hanseníase e seus familiares, o Morhan desenvolve um extenso trabalho na busca de reunir as famílias separadas pelo isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase e de reparar os danos causados por esta política, vigente no país até a década de 1980. Um trabalho importante realizado nesta área é a mobilização para a aprovação, pela presidente Dilma Rousseff, de legislação que garanta a indenização dos filhos separados de seus pais, conforme recomendação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Hoje, a lei federal nº 11.520 de 18 de setembro de 2007 dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento compulsório – porém, o benefício não se estende aos seus filhos. (Assessoria)
