O Grupo JBS, maior empresa de processamento de proteína animal do mundo, teve na última quarta-feira (5) a compra de um frigorifico no Acre ‘congelada’ pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na linguagem mais técnica para ‘congelar’, signfica que o Cade aprovou 3 Acordos de Preservação de Reversibilidade de Operação (Apro). Além do empreendimento no Acre, o ‘gigante mundial da carne’ também teve a compra de mais 2 frigoríficos interrompida: um em Rondonia e outro em Mato Grosso.
O ‘congelamento’ não significa que a JBS não vai poder adquirir os bens. Mas sim que a empresa deverá manter os 3 frigoríficos funcionando com o mesmo nível de produção e volumes exatos, até que o Cade possa fazer uma análise final do processo de aquisição dos empreendimentos. Em outras palavras, a JBS não pode modificar absolutamente nada na estrutura operacional das fábricas até que tenha o aval da Cade, a não ser que seja para ampliar a capacidade de produção delas (nunca diminuir).
Para garantir o cumprimento da medida, o Conselho de Defesa Econômica firmou um acordo com a presidência local do Grupo JBS, que se comprometeu a seguir as ordens.
O ‘congelamento’ das compras foi necessário, segundo o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, porque chegaram até eles reclamações de produtores locais de que a JBS, com a aquisição dos frigoríficos, iria concentrar para si quase todo o mercado regional de animais. Desta forma, a empresa poderia fechar estes frigoríficos e reduzir drasticamente o seu número de competidores locais. Este monopólio no setor é considerado ‘ilegal’ e cabe ao Conselho determinar se há ou não ele no caso da JBS.
Os Apros da venda foram feitas em caráter emergencial (antes mesmo que a compra dos frigoríficos fossem finalizadas), uma vez que, explicou Vinícius Carvalho, se a JBS comprasse e fechasse as fábricas, o Cade não teria mais como reverter a operação.
Caso o Cade não aprove as compras dos frigoríficos pela JBS, elas serão revertidas.