O promotor de Brasiléia, Teotônio Soares, pediu à Justiça que as obras do programa Ruas do Povo, executado pelo Governo do Estado em Brasiléia, sejam suspensas.
Segundo o promotor, uma Audiência Pública deveria ter sido realizada antes do início das obras. Ele diz que a garantia à moradia digna não é respeitada pelo programa, pois o projeto não leva em conta as questões ambientais e estruturais. Cita, por exemplo, que junto com as ruas não são feitas redes de esgoto e que, por isso, os dejetos das casas vão parar em córregos e igarapés.
A Ação Civil Pública cita o Governo do Estado, Imac, Iteracre, Depasa e Prefeitura de Brasiléia. Em caso de descumprimento, o promotor pede o pagamento de multa diária, que deve ser revertida para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Brasiléia.
O presidente do Depasa, Gildo Cézar, afirmou que enquanto não for notificado oficialmente da decisão da Justiça com relação ao pedido do Ministério Público, as obras do programa Ruas do Povo vão continuar em Brasiléia.
Gildo diz que em Brasiléia 126 ruas serão asfaltadas. Na 1ª etapa, foi feita a pavimentação e foi resolvido o problema da falta de água. Na 2ª etapa, de acordo com Gildo, será a vez da rede de esgotos. O investimento em Brasiléia é de R$ 23 milhões. Em todo o Estado, serão investidos R$ 700 milhões e cerca de 700 Km de ruas serão pavimentados. As obras geram mais de 10 mil empregos diretos.
