O Ministério Público Estadual (MPE) homenageou, na manhã de hoje, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) César Mattar Jr., que recebeu a Medalha de Mérito do Ministério Público do Acre. A comenda representa a mais alta distinção e reconhecimento. A medalha visa homenagear pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao MP brasileiro.
A indicação foi feita pela procuradora-geral de Justiça do Estado, Patrícia de Amorim Rêgo, e foi aprovada, por unanimidade, pelo Colégio de Procuradores de Justiça. “O doutor César é o nosso presidente e tem contribuído muito para o Ministério Público brasileiro, para o engrandecimento da nossa instituição e para o fortalecimento das garantias e prerrogativas que não são nossas, são da sociedade e da República Federativa do Brasil. É uma homenagem merecida. Já vem até tarde. Ele tem uma relação muito especial com o nosso Estado e tem nos ajudados nas nossas demandas”, explicou Patrícia.
César Mattar é, além de presidente da Conamp, promotor de Justiça e atua como titular na 2ª Promotoria Distrital de Mosqueiro, no Pará. Ele disse que ficou muito emocionado com o reconhecimento. “Essa homenagem é uma honra e um previlégio dedicado a poucos. Na verdade, eu a recebo como reconhecimento de trabalho que a Conamp vem desenvolvendo ao longo de sua história, na defesa das prerrogativas e garantias do MP”.
O procurador falou de um dos trabalhos que a Conamp vem realizando, que é a investigação da PEC 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA). A PEC estabelece que a apuração das infrações penais seja de competência privativa das polícias Federal e Civil.
Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal. “O combate à PEC 37, que a população convencionou a chamar “PEC da impunidade”, a Conamp junto com o Conselho Nacional de Procuradores ‘Gerais’ e com as demais entidades representativas de classe, temos o combate a essa PEC como questão de honra, porque é da essência do MP representar os interesses da sociedade, interesses republicanos, e não deixar que este absurdo vingue dentro do parlamento”, concluiu César.