26 de agosto de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

26 de agosto de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

No Dia do Motorista, MPT e PRF realizam Operação Jornada Legal

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
25/07/2012 - 18:49
Manda no zap!CompartilharTuitar

Nesta quarta-feira, dia 25 de Julho, comemora-se o Dia do Motorista. Em todo o país, o Ministério Público do Trabalho MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizam em conjunto a operação Jornada Legal com a finalidade de orientar e levar ao conhecimento dos motoristas as inovações legislativas ocorridas na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e no CTB – Código de Trânsito Brasileiro.

Em Rondônia, a Jornada Legal vai ocorrer no posto da PRF de Ji-Paraná e estarão a frente da operação juntamente com uma equipe da PRF os Procuradores do Trabalho Dr. Tiago Ranieri de Oliveira e Dra. Carolina Marzola Hirata. Em nota à Imprensa, os membros do MPT esclarecem sobre os objetivos da operação e principais alterações na regulamentação da profissão de motorista, na legislação trabalhista e no Código de Trânsito.
 
NOTA À IMPRENSA
A Lei nº 12.619 de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 02/05/2012, regulamentou o exercício da profissão de motorista, alterou artigos da CLT e do Código de Trânsito Brasileiro, regulando e disciplinando principalmente a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Dados da PRF/DNIT confirmam o envolvimento de pelo menos um veículo de carga a cada quatro acidentes, que, em geral, ocorrem em decorrência da exaustão dos motoristas profissionais após jornadas extenuantes de trabalho, valendo-se de substâncias químicas ou drogas para possibilitar o cumprimento dos prazos exíguos exigidos por seus empregadores e/ou contratantes.

Visando acabar com esses excessos, a nova lei tornou obrigatório o controle de jornada de todos os motoristas que laboram no transporte rodoviário de cargas e passageiros, feito através de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo ou de meios eletrônicos idôneos instalados nos veículos, a critério do empregador, como por exemplo: GPS, tacógrafo e sistemas de rastreamento.
Outra inovação importante é a obrigatoriedade do intervalo, com o veículo estacionado, após quatro horas de direção, não se computando nesse tempo paradas eventuais para abastecimento ou interrupções involuntárias tais como engarrafamentos, semáforos, etc, zelando, assim, pela segurança do motorista e de todos que trafegam na via.

Com vistas a implementar, viabilizar a fiscalização e garantir a efetividade da nova lei, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal firmaram convênio para articulação e interação de atividades, que terá como ponto de partida a operação JORNADA LEGAL, a ser desencadeada em todo o país no dia 25 de julho de 2012, data em que se comemora o dia do motorista.

A operação JORNADA LEGAL terá cunho eminentemente orientativo, oportunizando aos motoristas profissionais o conhecimento das inovações legislativas da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, ministradas pelos agentes da PRF e Procuradores do Ministério Público do Trabalho, especialmente sobre a obrigatoriedade dos descansos e intervalos durante a jornada de trabalho e a limitação do tempo de direção.

Em uma segunda etapa, a operação JORNADA LEGAL terá natureza repressiva, aplicando as penalidades previstas na nova lei quando da constatação da infração pelo condutor, além de desdobrar em responsabilização dos empregadores por inobservância das regras atinentes à jornada de trabalho de seus motoristas.

Com essas ações, o MPT e a PRF objetivam inibir a ocorrência de acidentes com veículos de carga e, principalmente, garantir a saúde, segurança e uma vida saudável aos profissionais rodoviários. (Ascom MPT Rondônia e Acre)

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Prefeitura constrói encosta em concreto na rua Beira Rio

Próxima Notícia

Balonismo: Produto turístico moderno e dinâmico no Acre

Mais Notícias

Foto: Instagram
Destaques Cotidiano

Seiva Colab Amazônica oferece sessões de cineclubes e oficinas criativas em Rio Branco; confira a programação

26/08/2025
Foto: Juan Vicent Diaz
2º destaque

Ufac aprova vestibular presencial para Medicina e define novas regras de ingresso nos cursos de graduação

26/08/2025
Foto: Diego Gurgel/Secom
Geral

Festival Estadual da Canção prorroga inscrições e abre espaço para novos talentos no Acre

26/08/2025
Foto: Reprodução
6º destaque

Comissão da Câmara aprova envio de ofícios ao MP para investigar denúncias de assédio na RBTrans

26/08/2025
Homicídios entre menores de 19 anos cai pela metade no Acre em 2025, aponta MPAC
1º destaque

Homicídios entre menores de 19 anos cai pela metade no Acre em 2025, aponta MPAC

26/08/2025
Foto: Juan Vicent Diaz
Geral

Ufac abre vagas remanescentes para mestrado em ciência florestal com entrada ainda em 2025

26/08/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Balonismo: Produto turístico moderno e dinâmico no Acre

Comida para todos os gostos na Expoacre 2012

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre